A Assembleia Legislativa foi palco nesta quarta-feira (22) da instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Revitalização das Bacias Hidrográficas, Conservação dos Recursos Hídricos e Enfrentamento às Estiagens Lançada. A iniciativa tem como objetivo ampliar o debate sobre a necessidade urgente de conservação das 25 bacias hidrográficas do RS.
Com a presença de parlamentares, organizações da sociedade civil, movimentos ambientalistas, Comitês de preservação das Bacias hidrográficas do RS, AGAPAN, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o deputado Miguel Rossetto (PT), presidente da Frente Parlamentar, destacou o compromisso da Frente Parlamentar com o diálogo entre Comitês de Bacias hidrográfica, governo federal, organizações ambientalistas, sociedade civil e órgãos públicos para construir o Plano de Trabalho da Frente. “Será um espaço que levará o compromisso e a obrigação moral que temos com o RS, com o povo gaúcho e o planeta, para as gerações futuras”, destacou Rossetto, que terá a tarefa de presidir a Frente Parlamentar ressaltando que a deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) e Matheus Gomes (PSOL) também vão coordenar a Frente.
No Dia Mundial da Água, o deputado defendeu a CORSAN e o DMAE públicos e se comprometeu a participar ativamente do esforço coletivo de proteção das águas, rios, lagos, lagoas, nascentes e arroios do RS. Segundo ele, é preciso preservar este patrimônio público para garantir o abastecimento para toda a população e para a atividade econômica: “o estado do RS convive de forma preocupante com a estiagem e a Frente das Águas vem com o objetivo de colaborar com a preservação deste bem maior”. Rossetto lembrou que um dos fatores que estimulou o início da Frente Parlamentar foi o Relatório Anual sobre a situação dos recursos hídricos do RS de 2021, publicado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do RS em 2022. “Esse relatório fez alertas importantes”, destacou o deputado, que apresentou quatro deles: 1) Nenhuma das 25 bacias hidrográficas do RS conta com financiamento regular para sua gestão; 2) Nenhum dos 25 comitês implantaram de forma completa seus Planos de Bacia; 3) Nenhuma das três agencias de controle de Regime hidrográfico no RS foi instalada; 4) Não existe sistema operacional de ocupação e manejo no RS. O deputado também alertou para a falta de condições estruturais dos organismos estaduais de fiscalização ambiental: “O departamento de recursos hídricos [da SEMA] conta com 30 pessoas e a divisão de planejamento somente com cinco profissionais”, ressaltou. “Isso exige a colaboração da Assembleia Legislativa para avançar na utilização das melhores tecnologias e nosso Plano de Trabalho pretende compartilhar experiências positivas que traduzem esse esforço coletivo”, completou ao lembrar que o RS foi pioneiro na consolidação da defesa das bacias hidrográficas no Brasil e na criação do 1º Comitê de Bacia Hidrográfica no Brasil, em 1988.
Representantes da sociedade Civil ressaltaram a importância da Frente Parlamentar
O presidente da AGAPAN, uma das entidades mais antigas na defesa ambiental do RS de defesa ambiental no RS, Heberton Lacerda, destacou que a entidade vem alertando há mais de 50 anos para os riscos da falta de recursos hídricos que hoje se tornaram evidentes. Lacerda afirmou que o uso principal da água ainda é para a agricultura e para a indústria e, neste sentido, é necessário pensar em uma agricultura que produza alimentos que vão para a mesa dos gaúchos e não apenas sementes exportáveis e que, sequer, geram retorno de ICMS para o RS. Segundo ele, “exportamos a nossa água e, para o nosso povo, ficam apenas os prejuízos que nós precisamos revitalizar”. Lacerda reforçou a urgência de pensar a revitalização dos mananciais. “O principal uso da água é a agricultura e a indústria. (…) exportamos a água pela semente e aqui fica o prejuízo, que agora temos que pensar na revitalização”, destacou o ambientalista. O presidente da AGAPAN também alertou para outras ameaças, como as mega mineradoras multinacionais que tem interesse em ocupar o território do RS causando grande destruição ambiental e hídrica com a exploração de minério. Para a presidente do Comitê de Bacias do Rio dos Sinos, Viviane Feijó, a unidade das entidades da região do Vale dos Sinos que se uniram para pensar soluções para a questão dando origem ao Comitê de Bacias do Rio dos Sinos, o maior e mais antigo do estado. De acordo com ela, a lei das águas no RS é de 1994 e existem instrumentos que, até hoje, não foram implementados. “Há 35 anos atrás já olhávamos para a situação das águas no Brasil”.
Já a Subsecretária de Gestão Ambiental do RS, Taiana Ramidoff, apresentou um balanço das ações da secretaria Secretária Estadual de Meio Ambiente ressaltando que sua presença “reflete o compromisso da Secretaria em contribuir e construir iniciativas para trazer segurança hídrica ao RS, buscando a revitalização de bacias hidrográficas e o combate à estiagem”, destacou.
Ao final, o deputado Miguel Rossetto (PT), presidente da Frente, anunciou o compromisso de uma construção pública e participativa do Plano de Trabalho convidando os presentes para o primeiro encontro em 17 de abril, 14h. Estiveram presentes deputados estaduais, autoridades e diversas entidades relacionadas ao tema. Cerca de 200 pessoas compareceram ao local.
Texto: Paula Porcello e Denise Mantovani (Mtb 7548)