Em audiência pública, presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa defendeu que envolvidos em casos de trabalho escravo sejam afastados da entidade até a conclusão das investigações.
A Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos realizou na manhã desta quarta-feira uma audiência pública para debater o trabalho análogo à escravidão no Rio Grande do Sul. Participaram da atividade, além de parlamentares, membros do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, sindicatos, movimento negro, movimentos sociais, conselhos e sociedade civil.
Em sua fala, a presidenta da Comissão, Deputada Laura Sito (PT), lembrou que só em 2023 já foram mais de 600 pessoas resgatadas de situação de trabalho análoga à escravidão no Brasil e registrou a relação entre trabalho escravo e racismo, além do tráfico humano e da tortura. A Deputada ressaltou a gravidade dos casos ocorridos no Rio Grande do Sul, tanto em Bento Gonçalves, quanto em Uruguaiana e classificou como desumana a fala do assessor jurídico da Federação da Agricultura do RS (Farsul), Nestor Hein “porque não dá a dimensão daquilo que foi encontrado, inclusive questionando a questão da pulverização com agrotóxicos”, se referindo aos trabalhadores resgatados em Uruguaiana.
Ainda sobre os mais de 80 trabalhadores resgatados em Uruguaiana, a deputada defendeu que os arrozeiros investigados no caso sejam afastados do Conselho Deliberativo do Instituto Rio-grandense do Arroz (IRGA), enquanto as investigações estiverem ocorrendo. “Temos dentro do Conselho do IRGA membros que estão sendo investigados pelo caso de Uruguaiana, portanto, acho importante debatermos aqui o afastamento dessas pessoas, enquanto a investigação estiver ocorrendo, de uma entidade tão importante quanto esta. ”
O Gerente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego de Caxias do Sul, Vânius Corte, classificou como absurda a situação ocorrida em Bento Gonçalves, “no meu caso, que trabalho há 18 anos com fiscalização de trabalho escravo, nunca tinha visto um pacote tão completo de agressões. Uma situação tão absurda que envolveu, inclusive, um servidor da segurança pública, que depois foi afastado”, se referindo ao Policial Militar investigado por fazer a segurança do alojamento que servia como cativeiro, além de ameaçar e agredir os trabalhadores.
Já o Procurador do Trabalho e Coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), Lucas Santos Fernandes, mencionou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no caso de Bento Gonçalves e na responsabilização das vinícolas tomadoras do serviço da empresa responsável pela contratação dos mais de 200 trabalhadores resgatados na serra. “Para o MPT, dentro da sua competência civil e trabalhista, houve culpa, houve negligência das vinícolas ao deixarem de fiscalizar e por isso elas foram tão rapidamente responsabilizadas por meio de um acordo extrajudicial. ”
A Dra. Gisele Müller Monteiro, promotora de justiça, que representa o Rio Grande do Sul, no que se refere ao tema dos Direitos Humanos, mencionou a atuação do Ministério Público e de diferentes órgãos no caso dos trabalhadores resgatados no estado. “Temos ações ocorrendo na Justiça Militar, temos as questões criminais que são de competência da Justiça Federal, além disso, temos uma ação civil pública e um inquérito criminal no caso do vereador por falas xenófobas e criminosas”. A promotora reforçou a disponibilidade da promotoria de atuar nesses e em outros casos, sobretudo em aspectos relacionados aos Direitos Humanos.
Vitor Siqueira Ferreira, Gerente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, mencionou a naturalização da exploração e das condições que favorecem essa situação, “os grilhões da modernidade, que são a necessidade, a falta de renda e a fome”. Segundo ele, “esse resgate é somente o primeiro ato de uma série de outros que devem ser realizados para garantir a inserção desses trabalhadores em um ambiente sadio de trabalho. ” Além disso, ainda mencionou que “as atividades econômicas são fundamentais e que as ações não são contra um setor, mas sempre em defesa do trabalho digno. ”
Daniel Cogoy, Defensoria Pública da União onde atua como Defensor Regional de Direitos Humanos no RS também relatou a atuação da DPU que ingressou com uma ação constitucional no Supremo Tribunal Federal buscando regulamentar o artigo constitucional que trata da desapropriação de terras utilizadas para trabalho escravo. “Estamos agindo também junto ao Ministério da Igualdade Racial e Ministério dos Direitos Humanos em denúncias que têm chegado. ”
Além disso, durante a audiência, foram elencadas diversas ações no que se refere ao combate e à prevenção de trabalho escravo no âmbito das políticas públicas, assim como no que se refere à legislação trabalhista e penal, no sentido de responsabilizar empresas que se valem dessa prática nas suas atividades econômicas. A partir de agora, a Comissão de Direitos Humanos irá realizar uma sistematização dos relatos e das proposições trazidas, com a finalidade de dar os encaminhamentos necessários junto aos órgãos competentes.
Texto: Emanuele Mantovani (MTb 12704)