A Assemblei Legislativa aprovou, na sessão extraordinária desta terça-feira (20), pela manhã, o projeto de lei do Executivo que institui o Selo “Em Frente, Mulher”. A bancada do PT votou a favor do projeto, mas registrou suas ressalvas em uma declaração de voto, apresentada na tribuna pela deputada estadual Sofia Cavedon, que é a atual Procuradora da Mulher na ALRS.
A parlamentar fez questão de destacar a dívida do atual governo para com a vida das mulheres. “Nossa bancada votará favoravelmente mas apresentará uma declaração de voto. As posturas violentas e discriminatórias sofridas, a luta por salários iguais entre mulheres e homens, precisamos lembrar de tudo isso” disse. Para ela o RS deve muito a vida das mulheres: “Já tivemos mais de 100 feminicídios, isso não corresponde apenas a um tempo de ódio, de intolerância, mas também porque aqui temos poucos equipamentos que atendem a vida das mulheres” lamentou.
Veja a declaração de voto da bancada:
Caro Presidente, votamos favorável ao PL 231/22, como acredito que a bancada de mulheres desta casa votará também, pois todas as ações são necessárias ao enfrentamento da cultura sexista e racista que organiza a sociedade que vivemos, uma sociedade profundamente machista e patriarcal, que autoriza e desculpa a esmagadora maioria das violências realizadas sobre os corpos e as mentes da mulheres e meninas.
Prova disso que falo: o Brasil é o 5º país no mundo que mais mata mulheres, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH); outro exemplo: nos números da nossa Secretaria de Segurança – Observatório da Violência contra a Mulher:os feminicídios aumentaram nos últimos anos, em 2022 até novembro já temos 89 mulheres mortas pelo fato de serem mulheres, pelo fato de um marido/companheiro ou namorado ter convicção do seu “direito sobre a vida e morte” desta mulher e/ou de seus filhos (como foi o da chacina das crianças de Alvorada). O Movimento de mulheres, através da Campanha Levante Feminista Contra o Feminicídio, com seu projeto e site Lupa Feminista que busca monitorar as políticas públicas para o enfrentamento efetivo das violências contra as mulheres, estima que até o final deste ano alcançaremos a triste marca de 100 feminicídios no RS.
Neste ambiente, é fundamental iniciativas estatais que enfrentem o tema, o mundo corporativo precisa fazer sua parte e ser instigado a isso, por isso saudamos o governo na iniciativa deste PL. Precisamos aumentar o número de denúncias, proteção das vítimas e imputação de restrições e reeducação dos violadores, nos casos de assédios moral e sexual no ambiente corporativo. Ao instituir programas e projetos nas empresas o Selo vai ajudar a preparar os profissionais de Recursos Humanos que acompanham as trabalhadoras em todos os níveis, violência contra as mulheres deve ser combatida no dia-a-dia das empresas, como nas escolas e nos espaços públicos.
Os feminicídios acontecem a maioria dos lares, mas isso não quer dizer que as mulheres estejam livres de violência em outros espaços, inclusive no serviço público, dentro desta casa e nos espaços de trabalho do governo como um todo.
O novo governo Leite deve abrir uma nova página de enfrentamento a violência contra a mulher, página de parceria com o novo Ministério da Mulher e também com o da Igualdade Racial e dos Povos Originários para que possamos através de políticas públicas transversais, que enfrentem as causas e combatam multifatorialmente as violências contra as mulheres e meninas. É sabido que a situação de violência contra as mulheres não tem uma causa única e nem pode ser tratada só como caso de segurança pública (as delegadas que nos acompanham na Procuradoria da Mulher podem afirmar essa necessidade de várias frentes) temos de ter políticas de assistência social, proteção e promoção das mulheres no trabalho, na saúde e na educação; como está na Lei Maria da Penha, além de políticas efetivas pela Segurança pública e ações jurídicas de punição e reeducação dos agressores.
Lembro aqui que a Procuradoria da Mulher fez 10 emendas à LOA 2023, com assinatura de todas as Deputadas e teve todas rejeitadas pelo relator, pois infelizmente as nossas mortes, a morte das mulheres ainda não comovem o suficiente para serem priorizadas o orçamento do RS. Vou aqui novamente fazer a solicitação para o governo Eduardo Leite que tomará posse em 1/fevereiro de 2023 reveja suas prioridades e que além deste selo que votamos hoje promova as políticas públicas necessárias para que a vida das mulheres gaúchas volte a ter valor. Indicamos que precisamos urgente:
• Dar a posse à nova diretoria do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e que este tenha recursos humanos, técnicos e financeiros para funcionar a contento.
• Retirar o Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado do estacionamento do CAFF e o colocar num local digno com capacidade de atender as mulheres pelo Telefone Lilás (0800-541-0803) e presencialmente. Recebendo mais técnicas e principalmente apoio financeiro, porá que o CRMVAM possa realizar o apoio e formação dos Centro de Referência Municipais e das casas de abrigos no RS.
• Dar aporte de recursos para melhoria e ampliação aos equipamentos e politicas existentes: as Patrulhas Maria da Penha, as Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (com recursos e formação dirigida) e as Salas Lilás do Instituto Geral de Pericias – EP.
• Incluir as mulheres e suas necessidades nas políticas de emprego e renda, moradia e saúde integral, em especial nos atendimentos ás situações de violência sexual, nos hospitais especializados.
Por fim reafirmo que enquanto Deputada, Feminista e Procuradora da Mulher estarei sempre ao lado das mulheres, votando a favor de todos os projetos e programas que possam vir a somar no enfrentamento a violência e a exploração que as mulheres estão sujeitas e seguirei parceira nas lutas para que as mulheres possam exercer a sua vida em plenitude, sem violência.
“A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NÃO É MUNDO QUE A GENTE QUER! SE TEM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER A GENTE METE A COLHER!”
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)