Por Luiz Fernando Mainardi, deputado estadual, líder da bancada do PT
A privatização das empresas públicas é um tema recorrente na política gaúcha. No passado, isso foi tratado como a “salvação da lavoura”. O resultado daquele processo, que nos impôs a venda da CRT e de parte da CEEE, acabou por gerar muitos dos problemas que enfrentamos agora, tendo como legado dívidas trabalhistas para o Estado e serviços privados ineficientes e caros.
Empresas públicas, principalmente aquelas ligadas à produção energética, como é o caso da Sulgás, CRM e CEEE, são estratégicas para que o Estado possa induzir desenvolvimento. Não se faz uma política industrial sem ofertar capacidade energética. E nem se induz a distribuição desse desenvolvimento no território sem o poder de ofertar a energia em determinadas localidades que, em princípio, não possuem interesse do mercado.
Existem visões diferentes sobre isso. Mas se trata de um tema tão importante e os impactos das privatizações anteriores foram tão nefastos que os legisladores gaúchos incluíram na Constituição Estadual a necessidade do plebiscito para eventuais novas privatizações. A intenção evidente foi tirar do governo esta decisão e só privatizar com o apoio explícito dos eleitores, através de um processo de consulta exclusivo.
Este era o posicionamento do governador em sua campanha eleitoral e mesmo antes. Ele e a bancada de seu partido, junto conosco, foram contra a ideia do plebiscito concomitante à eleição sugerida por Sartori porque defendiam uma consulta exclusiva. É assim que o jornal Estado de São Paulo reporta a posição de Leite em 18 de junho de 2018: “Os pré-candidatos ao governo gaúcho Eduardo Leite (PSDB), (….) afirmam que são a favor da venda e que proporão o plebiscito assim que possível, caso sejam eleitos.” Existem outras referências na imprensa sobre o mesmo posicionamento.
Não nos parece coerente, portanto, o governador mudar a sua opinião sobre a consulta apenas porque avalia que tem maioria parlamentar. A mudança de opinião, de forma tão casuística, prejudica o capital político que Leite construiu no início do governo e pode nos levar a pensar que mesmo o Banrisul não está tão seguro. Não quero crer que Leite esteja, agora, com medo da democracia. Vamos ouvir o povo, governador!