A concessão de seis rodovias estaduais, que fazem parte do Bloco 3 e estão localizadas nas regiões da Serra e Vale do Caí, pode ir parar na justiça depois da licitação ocorrida na semana passada na bolsa de valores de São Paulo. Entre os trechos está a RS-122, principal ligação entre a Serra e a região metropolitana de Porto Alegre. O impasse tem sido tema de reuniões na Assembleia Legislativa e de mobilização de prefeitos da região, que pedem a redução das tarifas propostas ou a não homologação do resultado do processo de concessão por parte do governo.
Para o deputado Edegar Pretto, este é mais um movimento do Governo do Estado na direção das privatizações ou concessões de serviços públicos, o que sempre traz como consequência um aumento de custos para a população. Ele salienta que este não é um assunto novo. “Infelizmente, essa questão das concessões das estradas estaduais para pedagiamento está indo num caminho que há tempos a nossa bancada do Partido dos Trabalhadores vem denunciando, e esta do Bloco 3 não é diferente. São pedágios caros, ao que tudo indica, uma carreta pagará para vir de Caxias do Sul a Porto Alegre R$ 219,00, um carro de passeio mais de R$ 35,00, ida e volta. Então é evidente que mais essa tarifa impacta no bolso da população, porque nós já estamos convivendo com o combustível nas alturas e preço dos alimentos com aumentos sem precedentes”, lamenta.
O parlamentar contesta o modelo, que prevê cobrança de pedágios em perímetro urbano, onde alguns trabalhadores terão que pagar para andar um ou dois quilômetros. “As pessoas não se importam de pagar pedágio, desde que seja um valor justo para os dois lados. E não esse mergulho no escuro, com contratos caros e para 30 anos, para cuidar de estradas, algumas já feitas com o dinheiro público, e sendo entregues para uma concessionária ganhar dinheiro”, observou Pretto.
O leilão teve apenas uma empresa interessada e a administração das rodovias, conforme o edital, será de três décadas, com correção pela inflação. O amplo debate do assunto na Assembleia Legislativa tem o objetivo de que a população local seja ouvida. Já a bancada do PT no parlamento pede que o certame seja invalidado, porque o Governo já havia sido alertado sobre a oneração da população e das empresas locais. Pretto argumenta que o aumento do número de praças de pedágio e do valor das tarifas vai refletir diretamente na economia da região.
“Mais essa taxação da população impacta no desenvolvimento regional, na geração empregos, porque uma empresa para se colocar numa região dessas faz todos os cálculos das despesas que terá e na conta final quem paga são os contribuintes. Então para essas regiões tão importantes, que contribuem enormemente para a economia do nosso estado, vai ser um aumento de despesas muito grande, fruto de um processo encaminhado sem debate com a sociedade”, finalizou.
Ao todo a concessão abrange 271,5 km, com cobrança em seis praças de pedágio dos veículos que circularem na ERS 240, em Capela Santana; na ERS 446, em Carlos Barbosa; e na ERS 122 em Farroupilha, Ipê, Flores da Cunha e São Sebastião do Caí. A cobrança estipulada para as tarifas varia entre R$ 6,85 e R$ 9,83.
Texto: Silvana Granja (DRT/RS 10732)