Antes do início da sessão plenária desta quarta, 2, as bancadas do PDT, PSOL e PT protocolaram requerimento que busca a suspensão do Decreto n° 56.403, de 26 de fevereiro de 2022, do governador Eduardo Leite, que retirou a obrigatoriedade do uso de máscaras para crianças até 12 anos. O documento foi entregue pelas deputadas estaduais Luciana Genro (PSOL) e Sofia Cavedon (PT) ao presidente da ALRS, deputado Valdeci Oliveira. O requerimento será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e, se acolhido, será transformado em Projeto de Decreto Legislativo para tramitação na ALRS.
Logo após a entrega do requerimento, a deputada Sofia Cavedon fez uma comunicação de liderança em nome da Bancada do PT, onde falou sobre a iniciativa. “Estamos aqui por preocupação com as nossas crianças, pois a variante Ômicron segue com altas taxas de contaminação e esta decisão do governador trará fortes consequências para a educação, pois atingirá estudantes, professores e familiares. As crianças já se adaptaram ao uso de máscara, já é um item do material escolar, pois foi criado um sentimento de coletividade com o cuidado com a vida e a saúde”, resumiu a parlamentar. Sofia Cavedon, que também é professora, lembrou que o RS tem uma taxa de mortalidade por Covid-19 de 3,3 para cada 100 mil, enquanto a média nacional é de 2,7 a cada 100 mil. Destacou, ainda, que apenas 43% das crianças de 6 a 11 anos estão com cobertura vacinal completa. “Neste momento, o governo precisa promover uma campanha de vacinação nas escolas e não passar uma mensagem de que o risco da Covid-19 já passou, que é o que este decreto faz. Avançar na educação é retirar a proteção individual que garante a proteção coletiva?”, questionou Sofia.
A deputada Luciana Genro também abordou a facilidade das crianças de se adaptarem ao uso de máscaras, que é maior, inclusive, que a dos adultos. “São as crianças que estão muitas vezes dando lições aos seus familiares sobre o uso de máscaras, portanto não há nenhum fundamento de mérito e nem fundamento legal para este decreto do governador Eduardo Leite”, ponderou Luciana. Na sessão plenária, a parlamentar retomou o tema, lamentando que o governador Eduardo Leite tenha envolvido as crianças numa disputa política que considera nefasta. “O governador Eduardo Leite sabe que existe uma lei federal que obriga o uso de máscara, ele não é burro, está jogando uma disputa política para dentro das escolas”. A parlamentar lembrou que em 2021 foram mais de 12 mil ocorrências de síndrome de insuficiência respiratória aguda por Covid-19 em crianças nesta faixa etária e que desde o início da pandemia foram 1449 mortes de crianças em decorrência da Covid-19 no país. “Ver parlamentares defendendo essa medida do governador me dá vergonha e raiva, pois estão levando essa disputa política que ocorre no mundo adulto para dentro das escolas, e isso vai gerar brigas entre os que usam e não usam máscara num ambiente onde o uso da máscara estava incorporado, pois não sabemos de um caso sequer de criança que se recusou a ir para a escola porque tinha que usar máscara”, argumentou Luciana.
Para as bancadas signatárias, o Decreto n° 56.403, de 26 de fevereiro de 2022, do governador Eduardo Leite, viola o art. 3º-A, caput e inciso III, da Lei Federal n. 13.979, de 2020, que tratam da obrigatoriedade do uso de máscara e destacam, entre outros estabelecimentos, os de ensino. No requerimento são apresentadas, ainda, posição de órgãos técnicos e de diversas entidades da sociedade civil que atuam junto às famílias das vítimas de Covid-19.
Para acessar o requerimento, clique no link a seguir Requerimento Sustação
Texto: Eliane Silveira (Mtb 7193)