A bancada do PT votou contra o projeto de lei 422/2021, aprovado em regime de urgência na sessão plenária desta terça-feira (21), pela maioria governista. O projeto, de autoria do governo Leite, impõe, sem diálogo com os municípios e com a sociedade, um modelo de regionalização do saneamento, que ignora as realidades regionais do RS. Pela proposta, o Estado será dividido em duas regiões: uma com 307 municípios, que hoje possuem contrato com a Corsan e, outra, com o restante dos municípios que possuem serviços próprios, empresas públicas ou que privatizaram o setor – independente da localização geográfica dessas cidades. O projeto foi aprovado por 35 X 16 votos. Além da bancada do PT, votaram contra as bancadas do PDT e PSOL e alguns parlamentares da base do governo.
Parlamentares petistas apresentaram duas emendas ao projeto. Uma que suprime o prazo de 180 dias para definir o futuro dos serviços nos municípios e a segunda emenda visa garantir que os municípios continuem sendo respeitados como únicos titulares dos serviços de saneamento. Esta emenda estabelecia que “em qualquer hipótese fica garantida a competência municipal sobre os serviços de saneamento básico, não podendo os projetos de regionalização a serem adotados atribuir a qualquer dos entes poderes que impeçam o exercício da autonomia municipal”. Não bastasse encaminhar o projeto em regime de urgência, o líder do governo apresentou requerimento de preferência ao texto, aprovado por 33 X 19 votos, impedindo a votação das emendas protocoladas pelas bancadas de oposição.
Segundo o deputado Pepe Vargas, líder da bancada petista, o projeto do governo coloca municípios de bacias diferentes na mesma regionalização, sem levar em consideração as bacias e a cooperação dos municípios na gestão. “Não há nada que preveja planejamento, cooperação, sinergia de ações. O objetivo é um só: criar regras para que o mercado entenda que é possível privatizar. Se for aprovado e virar lei, será um retumbante fracasso. Assim como foi na maioria dos países que privatizaram o saneamento e agora estão reestatizando”, alertou Pepe. Também fizeram uso da tribuna os deputados Jeferson Fernandes, Edegar Pretto, Luiz Fernando Mainardi, Fernando Marroni, Zé Nunes e a deputada Sofia Cavedon. Confira, no link, abaixo, os pronunciamentos da bancada do PT em defesa da água e do saneamento públicos.
Confira os pronunciamentos da Bancada do PT em defesa da Corsan clicando AQUI.
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193) com colaboração de Raquel Wunsch e Claiton Stumpf