A bancada do PT protocolou, na tarde desta quinta, 9, projeto de lei que visa corrigir uma injustiça com o magistério gaúcho, a partir da conversão das gratificações e vantagens de tempo de serviço (triênios e quinquênios) em uma parcela autônoma e em uma parcela de irredutibilidade, às quais não são garantidas o mesmo índice de correção dos salários (subsídios). O projeto de lei propõe a alteração dos artigos 4º, 5º e 6º da Lei nº 15.451, de 17 de fevereiro de 2020, que altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.
Desde então, o magistério passa a ter o subsídio, uma parcela autônoma (onde foram incorporadas gratificações extintas) e uma parcela de irredutibilidade (onde foram incorporadas todas as vantagens de tempo de serviço). Com a Lei do Governo Leite, aprovada em Convocação Extraordinária em janeiro de 2020, a parcela autônoma ficaria congelada e a parcela de irredutibilidade seria consumida quando da progressão na carreira (troca de Nível ou promoção). Tais parcelas não são reajustadas automaticamente com o reajuste dos subsídios, dependendo de lei específica.
Com a nova redação dos artigos proposta pela bancada do PT, os valores das duas parcelas serão revistos nos mesmos índices e data da revisão do subsídio estabelecido no art. 63 da Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, com a redação dada pela Lei nº 15.451, de 17 de fevereiro de 2020. Para o líder da bancada petista, deputado Pepe Vargas, ao estabelecer as duas parcelas neste formato, a Lei cometeu uma grande injustiça, justamente com uma das categorias de menor remuneração. “Diferente das outras categorias, o reajuste do subsídio não garante ao magistério o reajuste das parcelas autônoma e de irredutibilidade e, o mais grave ainda é que, ao progredir de nível, os professores poderão ter a parcela de irredutibilidade absorvida pelo subsídio”, comenta Pepe. “Isso é propor que os professores paguem, eventual reajuste com seu próprio contracheque”, criticou.
E, para piorar, agora, com o Projeto de Lei 467/2021, o Governo Leite pretende mudar a parcela de irredutibilidade de forma que ela seja absorvida pelo reajuste proposto no subsídio. Como destaca o próprio Governo na apresentação do Projeto de Lei, “fica absorvida a parcela de irredutibilidade”. Com esta absorção, o tal reajuste de 32%, na média, segundo o próprio Governo, representa 22,5% e, para os aposentados, apenas 6,1%. Mas, considerando o valor total da Folha, o valor proposto é menos de 10%. Para corrigir tal injustiça, a Bancada petista pretende estabelecer um diálogo com outras bancadas da ALRS pela aprovação do projeto.
Eliane Silveira – MTB 7193 – Em, 09/12/201