O programa Avançar Educação, anunciado pelo governo nesta quinta-feira (14) pelo governador Eduardo Leite, além de tardio, tem caráter eleitoreiro, pois dificilmente será executado e mais uma vez engana a comunidade escolar. Essa é a síntese da avaliação feita pela bancada petista na Assembleia Legislativa sobre a proposta do governo que anuncia investimentos de R$ 1,2 bilhões na área da Educação para serem executados em um ano e três meses, sendo que dos R$ 825 milhões que foram orçados para serem investidos em três anos, até agora – em dois anos e nove meses de governo – só foram executados R$ 421 milhões.
Dados da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) também mostram que de 2019 até setembro de 2021 o governo executou apenas 24% dos recursos destinados à qualificação da infraestrutura física das escolas; 36% em formação de professores; 63% em modernização tecnológica; 11% na qualificação da rede física das escolas de educação profissional (dentre elas as escolas técnicas agrícolas); e 30% em qualificação e compra de mobiliário para as escolas. O resultado é a falta professores e servidores nas escolas, bibliotecas fechadas, acervo das Escolas Técnicas e de Ensino Médio desatualizado, fechamentos de turmas, turnos e escolas de ensino fundamental e do EJA, precarização das condições de trabalho para estudantes e docentes sem acesso à internet ou equipamentos adequados para acompanhar as aulas de forma remota, durante a pandemia.
No período de aulas não presenciais, em consequência das limitações das plataformas educacionais, o WhatsApp dos professores virou ferramenta constante de envio e recebimento de atividades pedagógicas, sendo que os chromebooks prometidos pelo governo chegaram somente no final de 2020 e/ou no início de 2021 para alguns professores. Sem contar que 282 escolas estaduais, ainda, não contam com nenhum tipo de conexão de internet, há ainda o baixo investimento em formação de professores e o desrespeito à autonomia escolar e a gestão democrática.
Para a deputada estadual Sofia Cavedon (PT), membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (AL) o anúncio feito pelo governador é um conjunto de dados técnicos que apontam que o programa Avançar na Educação do governo Leite na verdade é um factoide divulgado depois de tanto retrocesso. Segundo a parlamentar, o governo Leite executou menos de um quarto dos recursos orçamentários a ele destinados. “Isso deixa claro que por um lado o ‘ajuste fiscal’ está sendo feito às custas da educação dos gaúchos e gaúchas e, por outro, que o anúncio do governo Leite, na verdade, é uma manobra para dar visibilidade às suas pretensões eleitorais e em nada avança na Educação”, frisa Sofia.
A deputada que também é autora da Exposição “A Educação exige respeito!”, instalada no hall de entrada da AL, acrescenta que as fotografias mostram como exemplo 21 escolas estaduais que precisam de obras urgentes. “Só o meu mandato acompanhou, em audiências, reuniões e visitas, 65 instituições nessa situação. É avanço ou retrocesso? Incompetência ou descaso?”, questiona. Além disso, a parlamentar ressalta que todas as bibliotecas das escolas estaduais foram fechadas pelo governador Eduardo Leite desde 2019. “Retirou todas as mediadoras de leitura e não prevê bibliotecárias, técnicas ou estagiários para essa fundamental função”. O cancelamento de matrículas, fechamento de turmas e desmonte da EJA é outro retrocesso do atual governo. “O Rio Grande do Sul teve 19,8% menos alunos matriculados na EJA em 2021, na comparação com 2020. A redução mais significativa foi no Ensino Médio da EJA, que teve 24% menos matrículas”, enfatiza a deputada. “Educação deve ser prioridade, e o novo plano do governo estadual ainda não é suficiente para criar um sistema educacional inclusivo e qualificado. Não podemos ser levianos, o futuro da nossa sociedade está nos estudantes”, complementa o deputado Fernando Marroni, que também integra a Comissão de Educação.
Desvalorização dos professores também é apontada pela bancada
O anúncio feito pelo governador às vésperas do Dia dos Professores também chamou a atenção da bancada petista justamente por esta gestão não valorizar o magistério. Ou seja, o governo que fala em avançar, está deixando que os trabalhadores em educação das escolas estaduais do Rio Grande do Sul estejam há sete anos com salários congelados. As perdas chegam a 46,1% desde o Governo Sartori (01/2015 a 08/2021) e a 16,7% somente no Governo Leite (01/2019 a 08/2021). Os servidores de escola precisam receber um completivo para chegar ao Salário Mínimo Regional (52,4% dos Servidores de Escola Ativos recebem completivo). O último reajuste concedido aos professores foi em novembro de 2014, na gestão Tarso Genro.
Leite prometeu em período eleitoral que “milhares de professores” teriam aumento de até 25% a partir de abril de 2020. Depois de Sartori, Leite reduziu ainda mais o número de Trabalhadores da Educação e não realizou nenhum concurso para repor aposentadorias e exonerações: são 24.771 Professores e Servidores a menos desde o final de 2014, segundo dados da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
Com a reforma administrativa de Leite e o novo Plano de Carreira da categoria, aprovados em janeiro de 2020, os servidores perderam uma série de benefícios e direitos trabalhistas. Antes os Professores e Servidores de Escola, por exemplo, recebiam triênios. Agora, além de não terem mais, os triênios acumulados foram transformados em uma Parcela de Irredutibilidade, que vai sendo consumida pela inflação ou quando o professor for promovido. Dias trabalhados para recuperar a greve não foram pagos e há brutal redução de adicionais, como, por exemplo o adicional por local de exercício (difícil acesso).
As despesas de pessoal da Secretaria da Educação com ativos e inativos, conforme a Secretaria da Fazenda, vêm diminuindo em termos reais (descontada a inflação) desde 2015, quando foi de R$ 10,3 bilhões em valores atuais corrigidos pelo IPCA. Se as despesas de pessoal tivessem se mantido nos mesmos valores reais de 2015, sem aumento acima da inflação, o governo Leite deveria ter aplicado R$ 5,36 bilhões a mais no pessoal da Educação entre 2019 e agosto de 2021. com isso, o governo não concede reajustes salariais e ainda por cima diminui os salários dos inativos com o aumento do desconto previdenciário.
Para a bancada, o governo está fazendo poupança com dinheiro da Educação e com isso o RS entra para a lista dos estados que menos investem em educação. Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Sergipe foram os estados em que as despesas com educação mais encolheram nesse período. O levantamento da Rede de Pesquisa Solidária – Políticas Públicas & Sociedade demonstra que Leite deixou a educação em segundo plano, aproveitando o período de suspensão das aulas presenciais para economizar o dinheiro em caixa em vez de usá-lo para reformar escolas e se preparar para receber os alunos de volta neste ano.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)