Na reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da manhã de hoje (17), o deputado Fernando Marroni (PT) se manifestou a favor do Parecer da deputada Luciana Genro, que é contrário à PEC 274/19.
Essa proposta tem como objetivo alterar o texto do Art. 216 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que atualmente diz que “todo estabelecimento escolar a ser criado na zona urbana deverá ministrar ensino fundamental completo”.
O projeto pretende alterar o texto para flexibilizar e tirar a obrigatoriedade da oferta de ensino fundamental completo nas novas instituições de ensino criadas nas zonas urbana e rural.
Marroni vê a proposta como um retrocesso: “Na zona urbana vemos como principal problema a falta de continuidade no método de ensino, muito importante para a coesão da aprendizagem, prejudicando também a socialização dos estudantes. Já na zona rural temos que considerar a questão geográfica. Geralmente, essas regiões são de difícil acesso e abrigam famílias de baixa renda, razão pela qual não podemos dificultar o acesso à educação. Além disso, muitas comunidades rurais também possuem peculiaridades culturais que precisam ser levadas em conta no processo pedagógico, o que só é possível se houver uma unidade escolar naquela região”, disse.
Texto: Maria Lucia Walerko Moreira (MTE 18896)