Deputados da bancada do PT e representantes dos movimentos da sociedade civil organizada reuniram-se na tarde desta quinta-feira (5) com secretários do Estado para apresentar as preocupações da população em relação ao Programa Avançar RS, que visa a implantação de 22 novas praças de pedágio nas rodovias gaúchas. O governo comprometeu-se a manter o debate e participar de audiências públicas que a Assembleia Legislativa realizará.
Na reunião, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários de Rodovias Concedidas do Rio Grande do Sul, deputado Pepe Vargas, e o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Edegar Pretto, relataram ao secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos; ao secretário de Parcerias, Leonardo Busatto; ao secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella; ao chefe de gabinete do governador, Marcelo Alves e ao Procurador Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, a preocupação e as reclamações da população gaúcha quanto ao programa que intenciona conceder 1.131 km de rodovias estaduais para a iniciativa privada pelo prazo de 30 anos. As queixas foram coletadas pelos parlamentares em reuniões com os moradores do municípios que ficarão cercados após a implantação do programa e nas três únicas audiências púbicas que o governo do Estado realizou.
Para o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários de Rodovias Concedidas, deputado Pepe Vargas, o modelo apresentado pelo governo custará muito caro para a sociedade e dará alta lucratividade para as concessionárias, pois a cobrança do valor de outorga e a trava de 25% no desconto máximo resultarão em uma tarifa elevada, sendo que a sociedade não terá o retorno necessário. Além disso, ressaltou Pepe, muitas praças dividirão cidades, fazendo com que mesmo quem não passe pela praça pague o preço já que as mercadorias que circulam em caminhões dentro dos municípios pagarão altas tarifas. “Esperamos que o governo recue para que não tenhamos algo que por 30 anos vai trazer prejuízos à população do RS”, sintetizou.
O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Edegar Pretto, avaliou positivamente a audiência com os representantes do governo, pois foi possível levar as reivindicações da sociedade que ainda vive os impactos dos pedágios feitos no governo Antônio Britto. “Não pode agora um contrato por 30 anos que vai impactar na cesta básica, no combustível e na vida do povo gaúcho que já vive um drama econômico muito forte. Queremos mais diálogos e que a população saiba exatamente o que o governo quer, pois não pode 22 novas praças serem decididas em apenas três audiências públicas”, defendeu.
A Assembleia realizará mais três audiências para ouvir a população. Todos os setores ouvidos apontam dificuldades no processo de Consulta Pública e diálogo com o governo gaúcho, prazo curto e pouca escuta, para um projeto que não foi debatido anteriormente em nenhuma instância e vai permanecer por 30 anos. São muitos temas que preocupam a população: uma praça a cada 50 km, fim das isenções das comunidades, os locais escolhidos, o prazo dos contratos, mas o principal entrave é a tarifa. O projeto impõe um limitador de desconto de 25% na licitação neste modelo híbrido com outorga. Ao contrário do que faz crer a nota técnica do BNDES, este modelo é uma novidade, é o modelo do Governo Bolsonaro para as concessões rodoviárias, pois altera pela primeira vez a tendência de investir no modelo de menor tarifa, que visava o benefício do usuário.
Depois de conceder a RSC-287 para o consórcio Via Central, liderado pelo grupo espanhol Sacy, o governo do estado entregará outros três blocos para a iniciativa privada e a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que administra a maioria das estradas deverá ser extinta depois que as vencedoras do edital de licitação assumirem a gestão. Para o procurador geral, Marcelo Dorelles, a audiência foi positiva, pois reuniu todos os secretários envolvidos que concordaram em realizar mais três audiências públicas convocadas pelo Parlamento. “Não cabe ao MP optar pelo modelo, mas é importante a questão da legalidade, ouvir a comunidade e alguns adendos aos contratos que são muito longos, que se preveja alguma avaliação temporal para que não se fique amarrado por uma decisão, tomada hoje, por tanto tempo”.
O modelo proposto pelo governo quer ampliar a segurança do contrato e resolver questões administrativas, repassando o custo disto para os usuários e para a economia do RS. Considerados os valores divulgados para cada trecho, a tarifa será de R$ 16,10 a cada 100 km se não houver desconto nas tarifas. Se houver desconto máximo de 25%, em todas as praças, o valor será R$ 12,08 a cada 100 km. Os valores são superiores aos praticados pelas concessões rodoviárias no modelo de menor tarifa. Nas concessões realizadas no Governo Lula, por exemplo, a tarifa média era de R$ 5,06 a cada 100 km e no Governo Dilma, R$ 5,93 a cada 100 km. Mesmo considerando que se tratam de rodovias diferentes, o valor mínimo é mais que o dobro.
Também participaram da audiência representantes do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (CODEVAT), da Câmara da Indústria e Comércio (CIC) Vale do Taquari, da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do RS (FETRANSUL) e da Associação dos Usuários de Rodovias no Estado do RS (ASSURCON).
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)