O deputado Miguel Rossetto vai encaminhar, na próxima quinta-feira (28/05), às 13h, um ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sergio Peres (Rep), solicitando a abertura de concurso público para a contratação de dois tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atuação permanente nas atividades da Casa.
A proposta busca garantir acessibilidade comunicacional às pessoas surdas em sessões plenárias, audiências públicas, comissões e demais atividades legislativas. No documento, Rossetto destaca que a medida fortalece a democracia e assegura o direito de participação plena da comunidade surda no Parlamento gaúcho. O pedido é fundamentado na Constituição Federal, na Lei Brasileira de Inclusão, na Lei de Libras e em normas nacionais e internacionais sobre acessibilidade.
O parlamentar também solicita a contratação emergencial do serviço até a realização do concurso e a nomeação dos aprovados. “A Assembleia precisa ser um espaço acessível para todos. Garantir intérpretes de Libras é promover cidadania, inclusão e participação popular”, afirma Rossetto.
Texto: Juliana Thomaz
Foto: Camille Bolson