A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável a projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto Banco Vermelho no Estado do Rio Grande do Sul. De autoria da deputada Laura Sito, o Projeto de Lei 273/2024, altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de instituir uma campanha voltada à conscientização, prevenção, informação e sensibilização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e o enfrentamento ao feminicídio.
O Projeto Banco Vermelho deve estar inserido no âmbito do “Agosto Lilás”, mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. Os bancos deverão ser instalados em espaços públicos de grande circulação de pessoas, podendo conter informações sobre os contatos de emergência atualizados da Brigada Militar, da Polícia Civil ou de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), e de Juizados de Violência Contra a Mulher, frases que estimulem a reflexão sobre a temática do enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher e QR Code que direcione aos canais de emergência para acessar serviços disponíveis às mulheres vítimas de violência no Estado do Rio Grande do Sul.
O projeto tem ainda o objetivo de dar visibilidade à essa causa e fornecer informações sobre prevenção e canais de ajuda para mulheres em situação de violência. “O presente programa teve inspiração, no projeto PanchineRosse – bancos vermelhos oficial, que é fruto da semente germinada pelas mulheres nas ruas das cidades de toda a parte e no coração de entidades e movimentos internacionais de mulheres que lutam pela igualdade de direitos entre os gêneros”, explicou Laura Sito, acrescentando que os bancos vermelhos são a materialização da irresignação entre as mulheres de todo o mundo, por terem seus corpos violados, estuprados, não só como espolio de guerra, em muitos casos torturados, finalizando com o cancelamento da própria existência da Mulher, o feminicídio.
Os bancos vermelhos, segundo a autora do projeto, são o símbolo das próprias mulheres mortas por feminicídio. Não tivessem sido assassinadas poderiam estar sentadas nesses bancos, que hoje são vermelhos simbolizando o sangue derramado. “Na paisagem, um banco vermelho necessariamente chama a atenção de quem passa. Assim, nota-se que o projeto é extremamente relevante. Em última análise, tem o objetivo de dar visibilidade ao feminicídio para sensibilizar a sociedade civil e governantes, para que sejam agentes multiplicadores de mudanças e de ações positivas para erradicar o feminicídio e qualquer tipo de violência contra a mulher”, argumentou Laura.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Kelly Dem Christ