O deputado Valdeci Oliveira defendeu nesta terça-feira (17/03), durante reunião ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar e investigar os serviços prestados pela empresa Aegea no fornecimento de água e saneamento. A concessionária atua no segmento desde a venda e privatização da Corsan pelo governo estadual, processo concluído em julho de 2023.
Desde então, a empresa vem acumulando um sem número de reclamações dos consumidores, além de falhas na prestação desse serviço em várias regiões do estado. “A ideia vendida pelo governo era de que privatizando iria melhorar. Mas o que temos visto em todas as regiões em que a empresa atua foi uma piora. É inadmissível o que está acontecendo com a população. Se estas questões não forem imediatamente resolvidas, cabe instalarmos, aqui no Parlamento, uma CPI. Não podemos naturalizar uma situação em que a maior prejudicada é a sociedade gaúcha”, defendeu Valdeci.
O exemplo mais recente citado pelo deputado — entre os vários já levados à Comissão em outras ocasiões, como falta de água aos moradores, baixa pressão na tubulação e coloração alterada —, é o que está acontecendo em Cruzeiro do Sul, no Vale do Taquari. O município está entre as localidades mais devastadas pela enchente de 2024, mas mesmo assim os moradores, que perderam suas casas e tudo o que possuíam, estão recebendo cobranças de contas de água e avisos de atrasos nos pagamentos.
“Os problemas não se restringem a essa situação localizada. Já recebi queixas de moradores de Antônio Prado, Guaporé, Estrela e Santa Maria, para ficar apenas em alguns exemplos. Estamos falando de falta constante de água, cobranças indevidas, consumidores que simplesmente não conseguem pagar seus débitos, escritórios da empresa fechados, consumidores sem atendimento. Além de revoltante são situações que beiram o absurdo”, enumerou Valdeci.
Outra situação grave levada pelo parlamentar à Comissão disse respeito à cobrança abusiva empreendida pela Aegea sobre a rede hoteleira do RS. “Estão pipocando casos de estabelecimentos que, além da tarifa básica, estão recebendo uma segunda cobrança por cada quarto ofertado, estando ou não ocupados. Isso é uma afronta à lei”, protestou Valdeci, acrescentando que tanto o Legislativo gaúcho quanto a sociedade riograndense desconhecem o plano de investimentos detalhado da Aegea para cumprir a meta estabelecida em Lei de atingir 90% da cobertura de esgoto no RS.
“E isso se soma àquilo que já é inaceitável. A falta de transparência sobre um assunto tão caro e fundamental a todos nós não pode continuar”, pontuou. Os pontos relatados por Valdeci foram avalizados por outros deputados presentes na reunião, que acrescentaram casos de consumidores que recebem cobranças de até R$ 8 mil, a perfuração de poços profundos para captação de água subterrânea pela empresa – o que poderá causar um desequilíbrio hídrico no futuro, quando terminar a concessão de 30 anos – e a inoperância da agência reguladora, a Agergs, responsável pela fiscalização de todos os serviços públicos concedidos no estado.
“Nosso mandato se soma aos demais mandatos que estão nessa luta e cobra respostas imediatas da Aegea sobre esses diversos problemas que prejudicam diretamente a sociedade gaúcha. E nós pedimos apoio desta Comissão para tratar e aprofundar esse tema”, finalizou Valdeci, lembrando ainda que o mesmo vem ocorrendo com outros serviços que foram entregues para a administração e gestão privadas, como energia elétrica e estradas.
Texto: Marcelo Antunes e Tiago Machado
Foto: Kelly Demo Christ