O deputado Pepe Vargas defendeu, nesta terça-feira (17/03), durante reunião da Comissão de Assuntos Municipais, a revisão do modelo de concessões de serviços públicos no Rio Grande do Sul. O parlamentar criticou a atuação da Corsan/Aegea (concessionária responsável por parte do saneamento no estado) e questionou a efetividade da fiscalização exercida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS). Segundo ele, há entraves estruturais que comprometem tanto a qualidade dos serviços prestados quanto a defesa dos interesses da população.
Um dos principais apontamentos do deputado diz respeito à gestão dos recursos hídricos pela Aegea. Pepe demonstrou preocupação com a estratégia adotada pela concessionária de ampliar a captação de água por meio de poços profundos, em detrimento de fontes superficiais. Na avaliação dele, essa prática pode comprometer reservas consideradas estratégicas, que deveriam ser preservadas para períodos de escassez. “Estão buscando água em aquíferos que deveriam ser utilizados apenas em situações extremas, como estiagens. Isso pode gerar um passivo ambiental grave para as futuras gerações”, afirmou.
Pepe Vargas também apontou riscos de longo prazo associados a essa política, destacando que a exploração intensiva de aquíferos pode deixar um passivo ambiental significativo para as próximas gerações, especialmente diante de contratos de concessão com duração de décadas.
Agência reguladora não tem exercido com rigor sua função
Outro eixo central das críticas foi a atuação da AGERGS. O deputado avalia que a agência reguladora não tem exercido com rigor sua função de fiscalização, permitindo atrasos, descumprimentos contratuais e decisões que acabam favorecendo as empresas concessionárias.
Pepe Vargas citou o fato de o presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), ao ser questionado durante a CPI dos Pedágios, não ter apresentado previsão para a retomada das obras previstas no contrato com a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha. “A resposta foi direta: não havia previsão”, criticou. Segundo o parlamentar, o contrato previa a execução de obras que já deveriam ter sido realizadas, mas, passados quase quatro anos de cobrança de pedágio, não há sequer um trecho de asfalto concluído. “Há intervenções que deveriam estar finalizadas e outras em andamento, mas nenhuma foi executada”, afirmou.
Segundo ele, há uma fragilidade no modelo que reduz a capacidade do poder público de controlar e exigir melhorias nos serviços. Nesse contexto, o parlamentar questiona o próprio funcionamento das agências reguladoras, argumentando que, na prática, o sistema tem priorizado interesses das empresas em detrimento dos direitos dos usuários. Na análise do parlamentar, o poder concedente não pode se eximir da responsabilidade de acompanhar e cobrar o cumprimento dos contratos.
Além disso, Pepe Vargas criticou medidas que dificultam o acesso da população aos serviços, como a redução de estruturas presenciais de atendimento, o que pode agravar a sensação de desassistência entre os usuários. “Estão extinguindo lojas físicas e empurrando tudo para atendimento telefônico. O cidadão fica desassistido”, afirmou.
O deputado sugeriu uma revisão no modelo atual, além de fortalecer a fiscalização e garantir que serviços essenciais, como o saneamento, sejam prestados com qualidade, transparência e responsabilidade social.
Texto: Silvana Gonçalves
Foto: Kelly Demo Christ