Com uma série de reclamações sobre excessos de multas por falta de pagamento no sistema de pedágio eletrônico — conhecido como free flow — e lentidão na execução de obras nas rodovias do Bloco 3 (Serra e Vale do Caí), a CPI dos Pedágios cobrou respostas da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha S.A (CSG), que administra 271,5 quilômetros de rodovias. Em reunião do colegiado, nesta segunda-feira (16/03), a Bancada do PT/PCdoB reforçou as críticas ao modelo adotado pelo governador Eduardo Leite e exigiu explicações do diretor-presidente da CSG, Ricardo José Peres.
Na avaliação do líder da Bancada do PT/PCdoB e relator da CPI, deputado Miguel Rossetto, a concessão do Bloco 3 evidencia o fracasso do modelo adotado pelo governo Eduardo Leite. Conforme Rossetto, após dois anos e três meses de concessão, a CSG ainda não entregou sequer as obras de duplicação. “Os 31,6 quilômetros deveriam estar concluídos em janeiro de 2026, mas vocês estão claramente descumprindo o contrato. Mas há um tema no contrato que não descumprimento, que é o reajuste tarifário”, criticou, acrescentando que a população já paga o terceiro reajuste da tarifa sem obras realizadas nas regiões.
Rossetto afirmou que os investimentos vêm sendo constantemente adiados pela concessionária, ampliando o custo social sem trazer os benefícios esperados pela população. “O usuário paga, mas não recebe investimento. Este é o fracasso desse modelo”, completou. O deputado criticou a cobrança de 1,1 milhão de multas aplicadas aos usuários em dois anos no modelo free flow. “Tarifas reajustadas anualmente, investimentos que não aparecem, nenhum quilômetro duplicado e mais de um milhão de multas nesse período que a concessionária CSG opera”, sustentou, alertando que os reajustes somam 35% frente a um IPCA de 17%.
O deputado apontou que a companhia operava sem a instalação de um Conselho de Usuários, previsto em lei, e criticou o pedido de reequilíbrio econômico da CSG ao governo do Estado, cujo valor chega R$ 760 milhões. O deputado Halley Lino afirmou que o sistema free flow tem gerado um número excessivo de multas no Bloco 3 e questionou qual é o índice de evasão registrado. Para o parlamentar, esse modelo traz problemas para a sociedade. Ele também afirmou que os dados apresentados não são confiáveis e, mesmo assim, a concessionária está solicitando a revisão tarifária.
Ao responder aos questionamentos da Bancada do PT/PCdoB, Peres informou que as projeções são feitas com base nos números do último semestre. Segundo ele, com o sistema de free flow, o número de pagantes é menor. A expectativa é que, até a metade do ano, a tarifa seja revisada. Conforme Peres, o atraso na execução das obras se deve aos problemas enfrentados pelo Estado após a enchente de 2024. Ele afirmou que a ideia da empresa é investir R$ 250 milhões este ano. A deputada Sofia Cavedon afirmou que a população não recebeu o benefício da redução da tarifa e está sendo penalizada porque a concessionária está em litígio com o governo do Estado e pedindo R$ 760 milhões.
A parlamentar defendeu a suspensão dos efeitos das multas aplicadas por não pagamento de pedágio decorrente do sistema de livre passagem (free flow) nas rodovias estaduais. Também sugeriu um prazo maior para o pagamento das multas, sem danos aos usuários, que não foram devidamente avisados das mudanças para um sistema que aplica a multa automaticamente. A deputada tem denunciado nos órgãos competentes que o sistema free flow implantado em vias pedagiadas na região da Serra, onde opera a concessionária CSG, resultou em 245 mil usuários e usuárias multados pelo Daer, de janeiro a julho de 2025, por terem passado pelo novo sistema sem pagar os valores em 15 dias, entre R$ 9,00 e R$ 12,00 além de terem sido penalizados com cinco pontos na carteira (CNH).
Sobre o reajuste tarifário, o representante da concessionária afirmou que a medida busca recompor as perdas da concessionária. Conforme Peres, menos de 10% dos veículos que passam pelos pórticos pagam a tarifa cheia porque a maior parte dos usuários tem descontos por causa de tags, que garantem descontos.
Texto: Claiton Stumpf e Felipe Samuel
Foto: Charles Scholl