O deputado Valdeci Oliveira denunciou, nesta quarta-feira (11/03), durante reunião da Comissão de Saúde e de Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa, a grave crise por qual passa a assistência farmacêutica pública do RS, que vem resultando em inúmeras dificuldades para que a população gaúcha acesse medicamentos especializados. Esse processo, que é fundamental para a manutenção da saúde de muitos gaúchos e gaúchas, está sendo marcado por atrasos recorrentes e prolongados.
“Há muitos casos de pacientes que estão aguardando há mais de 3 meses os seus medicamentos serem liberados, o que é um absurdo. E eu estou falando aqui daqueles em tratamento para doenças metabólicas, cardiovasculares, endocrinológicas, além de outras situações bastante sensíveis, como ajustes de dose de insulina e liberação de dietas especiais para recém-nascidos em acolhimento”, e numerou Valdeci. Segundo o parlamentar, além de relatos de usuários, a denúncia com informações que dão conta da crise nesse importante setor da saúde pública é respaldada por quem atua na área.
Em Carta Aberta, divulgada recentemente, os profissionais da assistência farmacêutica relatam que, enquanto os pacientes aguardam meses por respostas administrativas, estes ficam sem tratamento, com risco de agravamento de suas condições de saúde. Há inúmeros casos, por exemplo, de pessoas com necessidade de aumento na dose de insulina e que estão esperando por uma resposta desde setembro do ano passado e cujos pedidos ainda se encontram em reavaliação. “Trata-se de um conjunto de medicamentos substitutos àqueles que normalmente são utilizados para os respectivos tratamentos, mas não que infelizmente não são tolerados ou são contraindicados para aqueles doentes”, explicou.
Além da demora, o usuário do serviço acaba tendo que fazer mais exames, o que resulta em ainda mais tempo de espera, pois estes, com a justificativa de estarem desatualizados, retornam com a exigência de uma nova reavaliação. Em ofício encaminhado em janeiro à secretária de Saúde do RS, Arita Bergmann, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) reafirmava “preocupação quanto aos atrasos superiores a 30 dias em processos de avaliação e de mais de 90 dias em reavaliações de processos de medicamentos e fórmulas nutricionais (…). Tal situação tem se estendido ao longo do último ano e intensificado nos meses de novembro/25, dezembro/25 e janeiro/26, ocasionando prejuízos aos usuários quanto o acesso aos medicamentos e a continuidade do tratamento”, diz o documento, acrescentando que alguns processos de reavaliação para aumento na quantidade dispensada ultrapassam 4 meses e processos novos com envio para avaliação no início de novembro/2025 continuam aguardando análise para serem liberados.
Na última terça-feira (10), nova comunicação do Conselho Federal foi encaminhada à Secretaria Estadual da Saúde (SES) enfatizando a necessidade de medidas urgentes para solucionar o problema. “Enquanto membro titular desta Comissão, quero prestar solidariedade aos farmacêuticos que atuam na Assistência Farmacêutica Pública do RS e reforçar aqui as reivindicações há muito apresentadas por eles às autoridades, gestores e integrantes da estrutura responsável pelo gerenciamento e gestão da saúde pública gaúcha”, afirmou Valdeci, destacando como pontos principais a revisão imediata dos fluxos e prazos de avaliação dos processos; o fortalecimento das equipes responsáveis pelas análises; a transparência nos prazos e no acompanhamento dos processos; a criação de canais institucionais de comunicação efetivas com os municípios; e adoção de medidas emergenciais para evitar interrupção ou atraso no início de tratamentos e assim garantir o acesso da população aos respectivos tratamentos.
“Na prática, quem acaba tendo que responder à população pela crise é quem está na linha de frente desse problema, que são os farmacêuticos. A questão é que eles não têm poder de decisão e muito menos condições administrativas para dar a resposta devida aos usuários e pacientes do SUS, cuja atuação é feita de forma tripartite, entre prefeituras, estado e União”, pontuou o deputado.
Em dezembro passado, o Ministério da Saúde editou portaria estabelecendo as transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos Estaduais de Saúde (FES) e Fundos Municipais de Saúde (FMS), com os repasses dos recursos federais referente ao exercício 2026, em parcelas mensais correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor anual de R$1,78 bilhão, garantindo regularidade e previsibilidade no financiamento. A medida representa um acréscimo de R$ 80 milhões em relação a 2025 e visa a ampliação do acesso a medicamentos essenciais e o fortalecimento da capacidade de atendimento do SUS.
Ao final da reunião do colegiado, Valdeci entregou cópia da Carta Aberta dos farmacêuticos à presidência da CSMA, para que esta distribua o documento aos demais membros da Comissão e oficie a SES em relação a demanda. “É preciso darmos uma resposta àqueles que precisam e dependem da assistência farmacêutica pública. Estamos falando de vidas”, frisou o parlamentar.
Texto: Tiago Machado e Marcelo Antunes
Foto: Claudio Fachel