O contraste choca. De um lado, o aumento dos feminicídios no estado. Do outro, a inoperância e a inércia de um governo cujas escolhas que não incluíram em seu rol ações efetivas, concretas – que damos o nome de ‘políticas públicas’ – capazes de combater de frente esta chaga que tira a vida de pessoas pelo fato de serem mulheres.
Por mais que o problema tenha laços e esteja intimamente ligado a questões culturais – o machismo é o principal deles -, não enfrentá-lo à altura, levando em conta o aspecto estrutural desse absurdo que diariamente brota em cada canto do Rio Grande, é também uma escolha feita pelos governantes, por aqueles que têm a caneta na mão. Concordem estes ou não.
E o contraste choca ainda mais quando falamos de um governo que está em seu oitavo ano, período em que contou com uma ampla base de sustentação política na Assembleia Legislativa – ou seja, não lhe faltou apoio, não lhe faltaram votos em comissões nem em plenário. E não faltaram recursos. O achatamento salarial dos servidores, a não aplicação dos mínimos constitucionais nos orçamentos da educação e da saúde – estamos falando de uma diferença que facilmente supera a casa dos bilhões de reais – e a venda de importantes e estratégicas estatais consideradas ‘filés’ pelos mercados, as joias da coroa de qualquer estado, fizeram com que o caixa do RS não ficasse desamparado. Se assim não foi, o motivo repousa na incapacidade de gestão e, novamente, nas escolhas políticas para onde direcionar o dinheiro.
Também é preciso levar em conta que a reconstrução do RS e sua recuperação econômica no pós-desastre climático de 2024 foi basicamente bancada e assegurada pelo governo do presidente Lula que, entre recursos novos, obras, crédito subsidiado, apoio, adiantamentos de receitas e suspensão por três anos do pagamento da dívida gaúcha com a União – sem a cobrança de juros – ultrapassou os R$ 100 bi. Reconheça o governador ou não.
Em tempo: nesta lista sequer incluo o período anterior, do governo Sartori, que contou com os mesmos apoios de Eduardo Leite (incluindo o do próprio) e fez caixa com o chapéu alheio, principalmente com o das trabalhadoras e trabalhadores públicos e com o fechamento de importantes estruturas de pesquisa e inteligência que existem justamente para monitorar, medir, levantar dados que auxiliem na tomada de decisões e na formulação de políticas públicas.
Não fossem as escolhas de Eduardo Leite, lastreadas pelas assinaturas e votos dos partidos neoliberais e de viés conservador com assento no Parlamento estadual – com alguns hoje lhe dando as costas, num claro movimento de cálculo eleitoral, no melhor estilo ‘cuspir no prato em que comeu’ ou ‘não temos nada com isso’ -, teríamos muito mais delegacias da mulher no território gaúcho e não somente em apenas em 30% das regiões, o que equivale a meros 5% dos municípios. E as poucas que existem sequer cumprem a legislação federal para que funcionem 24 horas.
Não fossem as escolhas de Eduardo Leite e daqueles que o apoiam ou apoiaram enquanto se serviam da estrutura pública, o RS teria verdadeiramente um ou mais programas com foco no fortalecimento e ampliação da rede de proteção às mulheres, no acolhimento a seus filhos, no apoio à sua subsistência num momento em que esta entra em xeque.
Não fossem as escolhas de Eduardo Leite, avalizadas por muita gente de alto coturno que sequer mostra a sua cara em público – preferindo atuar na manutenção do seu governo nos bastidores do xadrez da política -, não teríamos esperado uma década inteira para que a Secretaria da Mulher, extinta por seu antecessor e aliado ocasional, fosse recriada, o que aconteceu somente em setembro do ano passado. E mesmo assim apenas depois de muita pressão e protesto feitos por organizações de mulheres, grupos feministas e parlamentares de oposição.
Definitivamente, não fossem as escolhas de Eduardo Leite e seu governo, amparadas pelo poder do mercado e por quem reside – e decide – na mais elevada hierarquia das classes sociais, não seríamos o estado da Região Sul campeão neste execrável pódio, em que troféus e medalhas são modelados com sangue, violência e covardia.
Mas diante de tudo o que vimos nos últimos anos, o cenário não tinha como ser outro. Além de não ter o traquejo necessário, o governador, blindado por aqueles que não admitem a existência de um governo popular, progressista e inclusivo, prioriza seus próprios interesses. Assim, de olho nas próximas eleições, novamente já se anuncia um movimento de renúncia do cargo, repetindo o gesto realizado no seu primeiro mandato. Desta forma, se desenha mais um abandono do povo quando ele mais precisa do apoio da sua liderança maior.
Definitivamente, o RS – e as mulheres em especial – merecem e precisam muito mais.
A desconstrução desse ciclo de violência inclui, além de nós, homens adultos e meninos, governos e ações comprometidos com a defesa da existência e da vida das mulheres.