O líder da bancada do PT/PCdoB na Assembleia Legislativa, Miguel Rossetto afirmou nesta terça-feira (27/05), na Assembleia Legislativa, que vai apresentar duas emendas ao Projeto de Lei que trata do reajuste do Piso Salarial Regional. A primeira determina que o índice de reajuste do piso seja de 10,45%, proposta superior à apresentada pelo governo do Estado, que é de 8%. Outra emenda pretende assegurar que o reajuste tenha efeitos retroativos a 1º de maio, conforme determina a lei estadual.
Por proposição de Rossetto, o colégio de líderes fechou acordo para votar o projeto em regime de urgência na próxima terça-feira (03/06). Ao destacar que o governador Eduardo Leite protocolou o Projeto de Lei após 27 dias de atraso, Rossetto destacou que a proposta chega para garantir um direito já consagrado àqueles que não têm sua remuneração definida por meio de convenções ou acordos coletivos. O deputado explicou que o Piso Salarial Regional, em vigor desde os anos 2000, representa uma importante conquista para a classe trabalhadora gaúcha, especialmente por sempre apresentar valores superiores ao salário mínimo nacional.
“O piso salarial estadual tem uma função redistributiva, tem uma função de justiça social, uma função de redução da desigualdade, de melhorar a base salarial daqueles que com seu trabalho produzem a riqueza do nosso Estado, do nosso país. É uma política pública justa, que carrega essa visão de sociedade que nós queremos. Uma sociedade mais igualitária, com mais justiça, uma sociedade que distribua melhor a renda e a riqueza produzida”, avaliou. No governo Tarso Genro (2011-2014), o Piso teve ganho de 19% em relação ao salário mínimo.
Conforme Rossetto, a proposta de reajuste da bancada de 10,45% atende a uma reivindicação das centrais sindicais — elevando a faixa 1 do Piso para R$ 1.829,63 — e compreende a inflação do período corrigida mais o crescimento do PIB do RS. A proposta do governo, de 8%, garantiria um piso de R$ 1.789,04, mesmo valor real de 2015. “Quando garantimos o percentual do crescimento da riqueza, estamos preservando a parcela da renda do salário na riqueza estadual, estamos evitando concentração de renda”, afirmou, acrescentando que o Piso Salarial Regional contribui para a redução da desigualdade social.
Texto: Felipe Samuel (MTE 12.344)
Foto: Kelly Demo Christ