A proteção de reservas de água localizadas em Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, foi tema da audiência pública nesta segunda-feira (19/05) na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado. Deputados, vereadores, ativistas e a Promotoria de Justiça de Viamão cobraram esclarecimentos da Corsan/Aegea sobre os projetos que envolvem abastecimento e coleta de água.
O grupo critica ainda o número excessivo de perfurações de poços artesianos previstos pela empresa na cidade, que totalizará 26. Presidente do Colegiado e proponente da audiência, Leonel Radde afirma que também vai encaminhar junto à comissão pedido de vistoria das obras para construção de Estação de Tratamento de Água (ETA) em Itapuã, que foram suspensas. O objetivo é apurar quanto já foi gasto e o andamento dos trabalhos. Além dos deputados que integram o Colegiado, serão convidados a direção da Corsan/Aegea, a Ufrgs e o Ministério Público estadual.
A Corsan/Aegea não participou da audiência pública. “Isso também coloca em risco o meio ambiente na medida em que nós fazemos uma extração dessa água subterrânea de uma forma econômica, com objetivos econômicos, de forma extensiva. E isso, no nosso entendimento, gera um problema grave, que é digamos, um processo de seca total desses poços e desse nosso lençol freático, o que pode fazer com que nós tenhamos um dano ambiental irreparável”, afirma.
A promotora de Justiça de Viamão, Roberta Morillos Teixeira, afirma que o tema gera preocupação. Segundo Roberta, já foram feitas reuniões com dirigentes da Corsan/Aegea. A empresa apresentou ao Ministério Público estadual um resumo executivo dos estudos que foram feitos e encaminhados ao Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS).
“As informações que chegaram até a Promotoria de Justiça são no sentido de que foram autorizadas as perfurações dos poços, mas que não há nenhuma autorização, nenhuma decisão quanto à outorga, ou seja, quanto à possibilidade do uso da água. Essa é a informação que foi passada pelo órgão responsável de DRHS”, explica. A promotora reforça a importância da empresa prestar esclarecimentos sobre a atuação no município.
“Só o que se quer é ter a segurança de que esta medida adotada efetivamente não venha logo aí adiante causar prejuízos ambientais. Nós queremos ter efetiva segurança hídrica. Quando se fala nisso é garantir que o lençol freático desta região não venha sofrer prejuízos”, alerta. Ela afirma que os estudos apresentados pela Corsan/Aegea é no sentido de abertura de 26 postos. “Isso realmente é muito preocupante”, completa.
O deputado Adão Pretto Filho criticou a atuação da Corsan/Aegea e classificou as perfurações em Viamão como crime ambiental. “É lamentável a postura da direção da Aegea, que agora está querendo perfurar toda a nossa região. Na minha opinião, isso beira o absurdo. Nós estamos acompanhando o relato de vizinhos da região rural, Águas Claras, Itapuã, Capão da Porteira, todo aquele entorno, e isso tem gerado uma preocupação não apenas para os moradores da nossa cidade de Viamão, mas para toda a região”, alerta.
O vereador Alex Boscaini (PT) cobra mais transparência do governo do Estado e da prefeitura sobre os projetos que preveem abertura de poços artesianos na cidade. Segundo Boscaini, muitas tubulações já foram instaladas. “Fomos surpreendidos com uma nova decisão tomada pela Aegea de abrir poços em Águas Claras. Tem vários poços concluídos. Tivemos in loco essa semana vistoriando”, observa.
Sobre a suspensão das obras da Estação de Tratamento de Água (ETA), ele pede explicações da concessionária. “Era um projeto histórico e alternativo para que possamos acabar com um problema de décadas de abastecimento de água. Principalmente no verão”, acrescenta, lembrando que a obra já recebeu recursos do governo do Estado, o que representaria um desperdício de dinheiro.
Texto: Felipe Samuel (MTE 12.344)
Foto: Fernando Gomes