Enfermagem: Comissão Especial realiza audiência pública em Cachoeira do Sul

 

No Dia Internacional da Enfermagem, comemorado na última segunda-feira (12), Cachoeira do Sul sediou a sexta audiência pública regional organizada pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa que está debatendo a efetivação do piso salarial e as condições da categoria no RS. Realizado na Câmara de Vereadores do município, o encontro reuniu entidades sindicais, trabalhadoras, gestores públicos e representantes de hospitais. Ao abrir os trabalhos, o deputado Valdeci Oliveira, proponente e coordenador da Comissão Especial, leu uma mensagem alusiva a data, destacando se tratar de uma categoria que compreende mais de 3 milhões de profissionais no país e que imprimem um impacto positivo nos principais indicadores de saúde da população brasileira. “A enfermagem representa 1,5% de toda a população e é responsável por cuidar dos 211 milhões de brasileiros e brasileiras em mais de 5,5 mil cidades. A sociedade tem o dever de reconhecer a categoria para além das homenagens, cobrando direitos como a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais, direito ao descanso digno e o urgente reajuste do piso nacional”, enumerou o parlamentar. Além de Cachoeira do Sul, também realizaram encontros Cruz Alta, Pelotas, Bagé, São Gabriel e São Borja.

Aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional, a lei nº 14.432/22 instituiu como piso básico da enfermagem – incluindo técnicos, auxiliares e parteiras – o mínimo de R$ 4.750 a enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) a técnicos e 50% a auxiliares e parteiras R$ 2.375. Porém, diversas instituições públicas, privadas e filantrópicas têm interpretado a legislação de forma equivocada, criando dificuldades para que esses profissionais, que envolvem, no RS, cerca de 160 mil pessoas, efetivamente recebam o pagamento de forma integral ou correta. Atualmente, 85% da categoria é formada por mulheres. “Mais grave ainda são os casos de municípios que pagam, como básico, R$ 410,00. Como o restante vem na forma de completivo, para efeitos de hora extra, adicionais e aposentadoria conta o menor valor”, explicou Valdeci, destacando a importância da aprovação da PEC 19/2024, que vincula o piso à jornada e correção anual.

O coordenador da Comissão Especial também explicou que o reivindicado pelos trabalhadores e trabalhadoras era, inicialmente, quando da negociação durante a tramitação do projeto, pouco mais de R$ 7 mil, mas a categoria aceitou sua redução para que a matéria fosse aprovada no Congresso Nacional depois de décadas de lutas infrutíferas. “E mesmo assim tem entidade e gestões públicas que não pagam sequer o que está na lei. “Toda vez que chega um projeto eu estudo ele e penso na sua prática no dia a dia, no cotidiano. E (vejo que) se não há um técnico ou uma enfermeira (para sua aplicação), isso não acontece. Essa é uma profissão fundamental, tanto na área pública quanto privada”, avaliou o vereador Ryan Rosa, que preside a Comissão que engloba Saúde, Defesa dos Direitos Humanos e Políticas Afirmativas da Câmara Municipal cachoeirense.

Segundo Lorena Rosso de Vargas, presidente SindiSaúde do município, os profissionais ainda vêm recebendo a diferença como complemento, “mas para 2026 o valor virá para dentro dos contracheques e para o Acordo Coletivo em 2027”, garantiu. “Precisamos nos unir para fazer cumprir o piso, que na realidade não está sendo cumprido. Em Santa Maria, por exemplo, temos várias formas de pagamento e de não pagamento. Na Secretaria Municipal de Saúde recebemos como complemento, assim como em entidades filantrópicas.

O Hospital Universitário (HUSM) é um dos poucos que cumpre, assim como o Hospital Regional. Já o Hospital de Caridade vem apanhando para conseguir”, explicou Maria do Carmo Maria do Carmo Quagliato, conselheira do Coren e presidente do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria, acrescentando ainda que a realidade dos profissionais inclui violência vinda de patrões e usuários, além de não terem respeitados o direito ao descanso e receberem propostas de trabalho cada vez piores. “Fica muito difícil de manter a cabeça no lugar”, destacou a dirigente. “Por outro lado, tem Hospital que coloca o piso na Carteira de Trabalho e, após dois reajustes, já estão com valor acima. Isso mostra que é possível”, relatou Valdeci, citando o caso de uma entidade filantrópica do interior do estado. “Trabalho na área da saúde há 32 anos e vi muito avanço no SUS, mas nem tudo ainda foi conquistado. E uma delas é a valorização adequada dos profissionais, pois as coisas mudaram e se exige muito mais (hoje em dia). E o reconhecimento, muitas vezes, não vem na parte salarial”, declarou o superintendente Luciano Morschel, de Hospital de Caridade e Beneficência (HCB), a maior empresa privada do município atualmente, empregando mais de 1.100 funcionários, sendo que mais da metade é composta por enfermeiras e técnicos. “Ainda falta uma política consistente e financiamento adequado). Foi importante a criação do piso, assim como é importante a sua complementação. Mas é uma conquista que ainda não foi consolidada”, completou.

“A aprovação da PEC 19/2024 é a oportunidade de garantirmos na Constituição tanto o reajuste como a jornada de 30 horas, e que isso seja uma política pública de estado e não de governo. Mas sabemos que não existe conquista sem mobilização e não existe direito para trabalhador sem organização”, pontuou a vereadora Mariana Carlos, destacando a ausência do poder público municipal da audiência, uma vez que a cidade tem mais de 500 profissionais da saúde vinculados à Secretaria Municipal, número que triplica se considerados aqueles que trabalham em clínicas particulares e no HBC. “Quando a gente investe no trabalhador da saúde, a gente investe no SUS. E ele é um direito do povo e um dever do estado, é o que diz a nossa Constituição”, elencou o médico e vereador de Porto Alegre, Alexandre Bublitz.

Ao final do encontro, após destacar ser preciso que a sociedade pressione o governo estadual a cumprir a lei que determina a aplicação de 12% na saúde pública, o que dialoga com as demandas dos trabalhadores da área, Valdeci deixou um recado: “Não esqueçam, gente: salvar vidas, cuidar de quem cuida, lutar pelo SUS e pela PEC 19/2024 é o nosso dever”.

A audiência também contou com as presenças de Milton Kempfer, dirigente da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do RS (FEESSERS); Nilza Lourenço da Silva, da Conatenf e Coren; do vereador Edimar Garcia; da ex-vereadora Telda Assis; e Mauro Ferreira, da direção do HCB.