A Comissão de Saúde e de Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (14/05), por sete votos favoráveis e nenhum contrário, o relatório do deputado Neri, o Carteiro, ao projeto de lei 239/2020, de autoria do deputado Valdeci Oliveira. Esse PL determina a obrigatoriedade da permanência, 24 horas por dia, de profissional de fisioterapia em hospitais e clínicas que possuem Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no estado, nas modalidades adulto, neonatal e pediátrico.
Apresentada em 2020, a matéria também recebeu parecer favorável, no final de abril, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Queria agradecer aos colegas parlamentares que votaram a favor deste projeto, uma proposta que foi construída a muitas mãos e contou com o forte apoio dos trabalhadores e trabalhadoras da fisioterapia e das entidades de classe da categoria. Esperamos, em breve, levar o projeto para votação em plenário”, afirmou Valdeci, salientando se tratar de uma proposta criada em função da necessidade da área da saúde “e dos pacientes que estão nessas unidades Estado afora”. Conforme o parlamentar, “somente quem tem conhecimento da realidade de uma terapia intensiva sabe que cada minuto é crucial”, sustentou.
Conforme a proposta, a quantidade de profissionais para cada unidade de tratamento intensivo deverá observar a regulamentação das autoridades estaduais e federais competentes na área da saúde. Segundo levantamentos trazidos pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), quando da elaboração da proposta, a presença de profissionais fisioterapeutas em centros e unidades de tratamento intensivo proporcionam aos pacientes internados, em média, um dia a menos de uso de ventilação mecânica e dois dias de antecipação de alta, além de permitir às equipes responderem adequadamente a todos os problemas que possam surgir na saúde de quem está internado.
Também é considerado que se trata de um processo que não beneficia apenas uma pessoa, mas duas: a que vai ter a alta precoce do tratamento intensivo e a que vai conseguir ser tratada com maior agilidade por conta do acesso a leito disponibilizado. “Inicialmente parece um projeto simples, mas, ao vermos os efeitos dele quando colocado em prática, como em outros estados que possuem essa legislação, temos a dimensão da sua importância em relação à atenção, à qualidade e à segurança, tanto para a saúde pública quanto privada”, acrescentou. Apesar de ter sido apresentado um ano antes da pandemia da Covid-19, Valdeci mencionou um caso particular.
De acordo com ele, o trabalho incansável e permanente dos profissionais da fisioterapia foi fundamental para a recuperação plena do seu irmão, o vereador de Santa Maria Valdir Oliveira, que, na pandemia, ficou 120 dias internado, sendo mais de 70 deles sedado em uma UTI hospitalar. “Em nome dele, quero homenagear todos os fisioterapeutas, mulheres e homens, que fazem esse trabalho extraordinário”, concluiu o parlamentar. Por se tratar de uma Comissão de avaliação de mérito, ou seja, de rito terminativo, com a aprovação na CSMA, o projeto está apto a ir a plenário para apreciação do conjunto dos deputados e deputadas.
A reunião do colegiado foi acompanhada pelo fisioterapeuta e ex-membro da direção do Crefito, José Cláudio Araújo, que apresentou a pauta ao mandato de Valdeci, e o conselheiro da entidade, Rodrigo Boff, responsável pela interlocução junto ao Parlamento estadual. Nos estados do Amazonas, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Piauí, Mato Grosso, Rondônia e Sergipe matérias de mesmo teor já foram aprovadas. Assim como no Rio Grande do Sul, a proposta também foi apresentada nas Casas Legislativas de Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo e São Paulo, com diferentes níveis de avanço em sua tramitação.
Texto: Tiago Machado (MTE 9.415) e Marcelo Antunes (MTE 8.511)
Foto: Vanessa Vargas