A partir de audiência pública realizada no Parlamento gaúcho, no último dia 15 de abril, a partir da proposição do deputado Valdeci Oliveira, foi instalado nesta terça-feira (13), na Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa, o Comitê de Acompanhamento Permanente das Obras da RCS-287. A instalação do Comitê contou com a participação de parlamentares, representantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), da concessionária Sacyr e de prefeitos de municípios localizados ao longo da rovovia, atores que integrarão o colegiado. “O objetivo é fazer com que se tenha, a partir do Comitê Permanente, um espaço de diálogo constante, sempre que necessário, sobre os trabalhos de infraestrutura na rodovia com todos agentes envolvidos, como Legislativo, prefeituras, concessionária, órgãos de fiscalização e as próprias comunidades. A falta de diálogo é o maior problema existente com relação a 287”, explicou o deputado Valdeci Oliveira, que coordenará o grupo. A ausência de representantes do governo do Estado hoje foi criticada por diversos gestores públicos presentes.
Além da constituição do comitê – com a formalização dos seus integrantes -, alguns temas importantes foram trazidos pelos presentes, como acessos a propriedades, desvios provisórios, iluminação de trechos urbanos e adequação do projeto conforme o desenvolvimento econômico das regiões forem necessitando. Questionado por Valdeci, sobre o início das obras da ponte sobre o Arroio Grande, no Distrito de Palma, arrastada pelas fortes chuvas de um ano atrás, o representante da Sacyr, César Cruvinel, não estipulou uma data para o começo dos trabalhos, mas afirmou que o projeto será entregue ao governo até a próxima quinta-feira (15).
A informação é relevante, destacou Valdeci, pois, na audiência pública de abril, o representante da Secretaria Estadual da Reconstrução que estava presente, Diego de Campos, assegurou que o governo do Estado teria condições de fazer a análise técnica do projeto “no prazo de 10 a 15 dias no máximo”. Também questionado por Valdeci, Cruvinel afirmou que, além do parecer técnico do Estado, faltará ainda uma definição sobre a questão financeira envolvendo a obra, já que a reconstrução não estava prevista no contrato. Essa etapa também envolverá a Agergs, órgão fiscalizador. “Nós vamos acompanhar tudo de perto. Essa obra precisa ser agilizada. Não se pode admitir que os usuários estejam, há mais de um ano, dependendo apenas de pontes provisórias. Ficou acertado que a Sacyr informará ao Comitê o avanço desse processo”, destacou Valdeci, ao final da reunião.
Cruvinel também se comprometeu a encaminhar ao Comitê informações detalhadas sobre a normatização da cobrança de taxas e funcionamento dos pedidos de estudo de acesso a propriedades, já que há muitas dúvidas e reclamações a esse respeito. Ele salientou, porém, que a regulamentação dos acessos existentes até o início da concessão precisa ser feita pelo governo estadual. Já os criados posteriormente ficam a cargo dos proprietários. Os acessos que são vinculados a municípios e pequenos produtores rurais são bancados pelo poder público estadual.
Por solicitação de Valdeci, a presidência da Comissão de Assuntos Municipais irá solicitar audiência à Casa Civil sobre a 287. “Para além das questões técnicas aqui apresentadas, também sabemos que são questões relacionadas à política é que irão decidir”, pontuou o deputado. Na ocasião, deverá ser formalizada a solicitação para que o Executivo estadual integre o colegiado
A exploração da RSC-287 foi concedida à iniciativa privada por um período de 30 anos, considerado longo por diversos analistas sem concessão pública, num processo em que houve apenas um único interessado, sem concorrência. Demora das obras de duplicação, nos trabalhos de manutenção e de recuperação pós enchente e valores cobrados nas cinco praças de pedágio instaladas ao longo de 204 quilômetros, entre Tabaí e Santa Maria, também são fruto de constantes protestos por parte dos usuários.
Também participaram da atividade os deputados Airton Lima, Elton Weber e Adolfo Brito; o vice-prefeito de Candelária, Cristiano Becker; o prefeito de Vera Cruz e presidente do Conselho de usuários na Agergs, Gilson Becker; a presidente da Agência, Luciana de Carvalho, e o diretor de Transporte Airton Rehbein; Cassiane Kersting, da Sacyr, e o vereador Breno Soares, de Paraíso do Sul.
Composição do Acompanhamento Permanente – Deputados titulares da Comissão de Assuntos Municipais, prefeitos dos municípios do trajeto da RSC-287, representantes das Câmaras de Vereadores, representante da Sacyr-Rota Santa Maria, representante da AGERGS, representante da Secretaria de Reconstrução Gaúcha, representante do Ministério Público, Defensoria Pública, do Conselho de Usuários e de entidades empresariais e comunitárias.
Texto: Tiago Machado – MTE 9.415 e Marcelo Antunes – MTE 8.511
Fotos: Marcelo Oliveira/ALRS