O deputado Adão Pretto Filho propôs, em reunião nesta quarta-feira (07/05) com a Casa Civil do RS, que os recursos do Fundo Estadual para Reestruturação dos Municípios Afetados por Eventos Climáticos Extremos (Funrigs) possam ser destinados à reforma agrária, com foco na aquisição de terras e no financiamento de ações voltadas ao reassentamento de famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A reunião contou com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Secretaria para Apoio à Reconstrução do RS.
A demanda apresentada reforça a reivindicação formalizada pelo movimento: a disponibilização de R$ 300 milhões do Funrigs, por meio do Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul (Funterra), para ações de reassentamento, reestruturação e qualificação de assentamentos afetados pelas enchentes de 2024. Segundo o deputado, a proposta é viável tanto do ponto de vista técnico quanto jurídico. A legislação que institui o Funrigs – Lei nº 16.134/2024 – prevê expressamente a possibilidade de realocação de populações atingidas como uma de suas finalidades.
Já o Funterra criado pela Lei nº 7.916/1984 e atualizado pela Lei nº 13.973/2012, permite a utilização de seus recursos para compra de terras, indenizações, subsídios e estruturação de assentamentos. Os repasses entre fundos estaduais também já possuem precedentes, como no caso dos recursos transferidos do Fundo de Recursos Hídricos e do Fundo Social do BNDES ao Funterra em gestões anteriores. “Investir na reforma agrária é investir nos cuidados com a natureza e na preservação do meio ambiente. Precisamos também de recursos para promover a transição agroecológica e num modelo produtivo que não agrida a natureza e que preserve a saúde dos agricultores”, destacou Adão Pretto Filho.
O deputado é autor da lei que estabelece a Política Estadual de Fomento à Agricultura Regenerativa, Biológica e Sustentável no estado. Os recursos do Funrigs são provenientes da suspensão, por 36 meses, do pagamento da dívida do Estado com a União — medida viabilizada pelo governo do presidente Lula como parte do apoio emergencial ao Rio Grande do Sul. O valor total da suspensão está estimado em R$ 14,4 bilhões, dos quais cerca de R$ 3 bilhões já ingressaram nos cofres estaduais. A quantia de R$ 300 milhões solicitada pelo MST representa o equivalente a apenas um mês de suspensão dos repasses, o que, para o deputado, “é um montante compatível com a urgência e a dimensão social do problema”.
Até o momento, os recursos do Funrigs vêm sendo aplicados em diferentes frentes relacionadas à reconstrução do Estado, como os R$ 731 milhões destinados à dragagem de hidrovias pela Portos RS, R$ 100 milhões ao Banrisul para subsídios ao Pronampe Gaúcho, e R$ 100 milhões para a Caixa Econômica Federal, no programa Porta de Entrada.
Texto: Guilherme Zanini
Foto: Paulo Roberto Silva