Audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos reuniu no final da tarde desta segunda-feira (28), mulheres negras representantes de instâncias públicas, organizações e grupos comunitários, para debater a pauta e a participação na 2ª Marcha das Mulheres Negras. A audiência foi conduzida pela proponente, deputada Laura Sito (PT) e ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
A 2ª Marcha Nacional de Mulheres Negras por Reparação e Bem Estar reunirá em novembro, em Brasília, participantes de todo o país. Para a Sito, a edição deste ano busca o acesso à soberania negra ainda negada com resultado de séculos de escravidão no país. De início, citou o exemplo de Sonia Maria de Jesus que, após ser resgatada de trabalho semelhante à escravidão, retornou à mesma condição de trabalho por decisão judicial. “A nós é negado o direito à felicidade e à vida”, considerou.
A pauta da marcha, segundo a deputada, passa por uma agenda que dê conta das especificidades das mulheres negras e o encurtamento do caminho entre a legislação e os instrumentos de proteção, que inclui, sobretudo, a capacidade de compreender e acessar esses direitos.
Marcilene Garcia, chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Igualdade Racial (MIR) enumerou os temas que serão discutidos na plenária temática sobre mulheres negras que ocorre em julho e servirá para construir a agenda de novembro. As discussões vão envolver eixos sobre violência, justiça racial, justiça climática, saúde, educação, cultura e outros. O debate sobre reparação inclui participação das mulheres negras no legislativo. O do trabalho, é sobre renda justa e igualitária. Há, ainda, discussão sobre política tributária envolvendo religiões de matriz africana, indígenas, quilombolas e ciganas, e questões ligadas ao envelhecimento e autocuidado das mulheres negras, além de racismo religioso, principalmente para as mulheres de axé.
Para Gizane Rodrigues, do Núcleo de Defesa de Igualdade Étnico-Racial da Defensoria Pública RS, a política de reparação deve olhar para trás e entender como esse passado pode ser ressignificado. “A Lei Áurea tem apenas um artigo e nada mais foi acrescentado”, sentenciou.
Simone Cruz , representando a coordenação estadual da Marcha das Mulheres Negras, entidade que provocou o debate, pensa que o principal é articular o movimento em todos o país e, no caso do estado, mobilizar as mulheres negras do interior. Formado por onze organizações, o comitê vai promover a marcha estadual no mês de julho.
Da Secretaria de Combate ao Racismo da CUT/RS, Isis Garcia afirmou que a entidade vai oportunizar a participação das mulheres trabalhadoras na marcha, e em segurança.
Atingidas pelas enchentes
Coordenadora do Julho das Pretas, manifesto de 2024, a vereadora de Porto Alegre Grazi Oliveira, lembrou das mulheres gaúchas atingidas pelas enchentes e o papel das mulheres negras que se colocaram à frente dos abrigos. Para quantificar esses dados, cobrou a criação de um observatório das mulheres negras no RS.
Já Reginete Bispo, socióloga, até há pouco à frente de uma cadeira na Câmara dos Deputados, considerou relevante o papel central que as mulheres negras têm a cumprir. Citou a 1ª Marcha de Mulheres Negras de 2015 contra o racismo, afirmando que agora se deve avançar em compromissos públicos que efetivem as demandas do povo negro e das mulheres negras, rompendo a inércia.
No caso das enchentes, são os quilombolas e as mulheres negras que estão ainda dentro dos abrigos. “ Nós superamos a fase das denúncias, exigimos políticas públicas, estruturas de estado mas agora queremos efetivação”, cobrou. “ A pauta da segurança pública tem sido um instrumento de estado, a mais perversa, usada para matar a nossa juventude. A PEC da Segurança não avança no Congresso Nacional”, enfatizou.
Moradora do bairro Matias Velho de Canoas, um dos que ficou embaixo d’água, Mãe Carla questionou a falta de inclusão dos povos tradicionais e de terreiro no plano de recuperação do estado. “Cadê o plano para as mulheres negras?”, perguntou.
Foto: Joema Teles – MTE 6449
Foto: Fernando Gomes