O relator da Subcomissão em Defesa da Emater, deputado Jeferson Fernandes vai protocolar, via Comissão de Agricultura, Pecuária, Cooperativismo do Legislativo, documento solicitando o engajamento dos parlamentares federais da bancada gaúcha em favor da implementação do Sistema Nacional Assistência Técnica e Extensão Rural. A medida foi encaminhada na primeira reunião da Subcomissão, realizada na manhã desta segunda-feira (28/04), que contou com a participação do presidente da Emater/Ascar- RS, Luciano Schwerz, da diretora técnica da Associação Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, Loruana Santana, e do deputado federal Elvino Bohn Gass (PT).
O presidente da Emater destacou que a Empresa contará com R$ 150 milhões, a partir da aprovação do Projeto de Lei 109/2025, do Executivo, para compor o orçamento deste ano da Emater, aprovado com déficit. “O PL será votado no próximo dia 6 de maio. No momento, terão sete aditivos que serão adicionados. E R$ 130 milhões vão para o orçamento da Emater divididos em dois anos e aproximadamente R$ 20 milhões para infraestrutura”, contou Schwerz.
Neste sentido, a diretora do Semapi, Sindicato que atende aos funcionários da Emater, Cecília Bernardi, reiterou a importância da união de esforços pela implantação do Sistema Nacional de ATER. “A gente olha o SUS e vê o quanto é importante um sistema”, comparou. Ela ressaltou também a relevância do PL 109/2025 para a complementação do orçamento deficitário da Emater, mas observou a necessidade de garantir que a aprovação do Plano não gere sobrecarga de trabalho para os funcionários.
“Nosso trabalho está aumentando a cada novo contrato, mas o número de trabalhadores segue diminuindo. Temos um passivo de 23%. Precisamos que nossa hora técnica seja ajustada”, reforçou, referindo-se à previsão de chamamento de 100 funcionários, constante no PL 109/2025. “Cem pessoas já é o número de trabalhadores que a direção precisa repor por conta do Programa de Demissões Voluntárias implantado. Logo, não fará diferença no atendimento da nova demanda”, reiterou.
Claudinei Baldissera, diretor técnico da Emater/Ascar-RS acrescentou que o orçamento nacional da Emater corresponde a 0,32%, mas destacou avanços no diálogo da Empresa com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a partir da delegacia do órgão no RS, e a atenção do ministro Paulo Teixeira, evidenciada durante as enchentes de 2024. Ele lembrou ainda os Instrumentos Extensivos de Parceria (IEPs) que estão sendo viabilizados pela Anater.
Loruana Santana, diretora técnica da Anater, contou que a Agência atua a partir de 4 eixos: Produtivo, Inclusão Social, Econômico e Agregação de Valor. Ela lembrou que o desafio é ampliar o percentual de agricultores familiares atendidos no país, que hoje é de 20%. No entanto, destacou que no RS o índice é de 48%, a partir da execução de programas como Ater Bem-viver Pampa, em parceria com a Embrapa Clima Temperado, em vigência nos municípios de Canguçu, Candiota, Hulha Negra, Pedras Altas, no valor de R$ 1,5 milhão; Chamada Pública aberta nos programas (Ater Bem Viver Centro Oeste, Sudeste e Sul) – Lote Vale do Taquari, no valor de R$ 1,2 milhão; e Lote Vale do Rio Pardo, de R$ 1,2 milhão, além das IEPs, desenvolvidas a partir de bases territoriais.
Integrante da Frente Nacional de ATER, Bohn Gass lembrou que os repasses federais ao Fundo de Recuperação do RS, Funrigs, vão viabilizar ao governo gaúcho R$ 900 milhões para serem investidos na agricultura familiar. Ele lembrou o desafio do governo Lula de pensar a agricultura familiar num cenário onde destacam-se as commodities. “Mas nada substitui um bom e farto prato de comida”, decretou, referindo-se à agricultura familiar, responsável pela produção de alimentos.
Por fim, Jeferson informou que conseguiu aprovar na Comissão de Agricultura do Legislativo a realização de uma audiência pública sobre a Emater. “Que possamos realizá-la em junho, quando a Ascar completa 70 anos, para comemorar a data e apresentar o relatório final desta subcomissão”, finalizou.
Participaram da reunião, ainda, representantes da Associação dos Servidores Aposentados da Ascar/Emater, do Sindicato dos Engenheiros do RS, da Associação dos Servidores da Ascar/Emater, do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do RS e da Associação de Extensionistas Sociais da Ascar/Emater.
Texto: Andréa Farias (MTE 10.967)
Fotos: Vanessa Vargas