Pelotas sediará audiência sobre piso salarial e condições de trabalho

Pelotas sediará, na próxima sexta-feira (26), a partir das 19h, no plenário da Câmara de Vereadores, audiência pública que irá debater a implementação do piso salarial da enfermagem e as condições de trabalho dos profissionais da saúde em geral. Organizada pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa criada para este fim, e coordenada pelo deputado Valdeci Oliveira, proponente do colegiado, o encontro (o segundo de uma série de treze que inicialmente irão acontecer em todas as macrorregiões de saúde do RS)  deverá reunir entidades de classe da enfermagem, representantes do governo do estado e da União, gestores públicos, lideranças sociais e políticas, entre outros.

“Temos a obrigação, enquanto sociedade, de não cruzarmos os braços, pois, além do piso salarial não estar efetivamente sendo pago a esses trabalhadores da saúde, as condições de trabalho a que esses profissionais são submetidos diariamente também são preocupantes”, avalia Valdeci.

Aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional, a lei nº 14.432/22 instituiu como piso básico da enfermagem – incluindo técnicos, auxiliares e parteiras – o mínimo de R$ 4.750 a enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) a técnicos e 50% a auxiliares e parteiras R$ 2.375. Porém, diversas instituições públicas, privadas e filantrópicas têm interpretado a legislação de forma equivocada, criando dificuldades para que esses profissionais, que envolvem, no RS, perto de 160 mil pessoas (sendo 85% mulheres), efetivamente recebam o pagamento de forma integral ou correta. Além da efetivação do piso, o encontro servirá também para discutir situações envolvendo atraso de salários, déficit de equipamentos (inclusive os de proteção individual), jornadas prolongadas e falta de condições dignas de descanso.

Além de Pelotas, também deverão sediar audiências públicas as cidades de Bagé, Caxias do Sul, Cachoeira do Sul, Erechim, Passo Fundo, Porto Alegre, São Borja, São Gabriel, Santa Rosa, Santa Maria e Tramandaí (Cruz Alta realizou a sua em 16 de abril). Além das audiências, também estão previstas a realização de visitas técnicas em estabelecimentos de saúde públicos, privados e filantrópicos.

De acordo com o Regimento Interno do Parlamento gaúcho, a Comissão Especial tem prazo de quatro meses de funcionamento, período em que colhe informações, finalizando sua atuação com a apresentação de um relatório com sugestões e indicativos a gestores públicos, estado e, se for o caso, à própria União tanto para o cumprimento da legislação como por garantia de condições dignas de trabalho.

Além da presidência de Valdeci, o colegiado conta com a vice-presidência do deputado Issur Koch e a relatoria da deputada Patrícia Alba. No total, a Comissão conta com a participação de 12 parlamentares titulares, além dos membros suplentes.