A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizou, nesta quarta-feira (23/04), uma audiência pública para debater a crescente desvalorização dos servidores da segurança pública do Estado, com foco especial na situação dos inativos. A iniciativa foi do presidente do Colegiado, deputado Adão Pretto Filho. A audiência foi marcada pelas críticas contundentes de bombeiros e policiais militares em relação à política salarial do governo de Eduardo Leite.
Representantes das categorias denunciam uma defasagem salarial alarmante que, em nove anos, atingiu a marca de 64%. O deputado Adão abriu os debates enfatizando a importância da valorização dos profissionais para a qualidade dos serviços públicos. “Não existe serviço público de qualidade sem o devido reconhecimento e valorização dos seus servidores. É lamentável a postura de desvalorização que o atual governo tem adotado”, declarou o parlamentar, que presidiu a sessão.
Adão Pretto Filho lamentou a retirada de direitos a partir das alterações nas carreiras promovidas pelo governo Leite. Conforme o deputado, na última década, os servidores públicos foram prejudicados e perseguidos. “São dez anos sem a reposição inflacionária”, afirmou, acrescentando que o acordo firmado entre a União e o Estado, em 2021, permitiu a negociação da dívida do Rio Grande do Sul com o governo Federal, que determinou, em contrapartida, a reforma administrativa e a reforma previdenciária.
Entre os encaminhamentos da reunião, o deputado destacou a revisão das alíquotas previdenciárias dos inativos; a reavaliação dos efeitos da parcela autônoma; abertura da mesa de negociação entre a Assembleia Legislativa e o Executivo e representantes dos servidores públicos; a criação de um grupo de trabalho para análise e proposição de medidas compensatórias; realização de novas audiências públicas sobre a adequação da carreira e a nova lei orgânica nacional; reforço do compromisso com a valorização do funcionalismo público e a defesa dos direitos; e adequação da política nacional de proteção social dos militares.
Durante a audiência, o representante da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (Abergs), José Ivan dos Santos Pereira, expressou a profunda insatisfação da categoria. “Este governo elegeu como inimigo número um os servidores”, afirmou, criticando a recente proposta de reposição salarial de 12%. “Essa reposição sequer chega integralmente aos inativos, pois é retirada por conta da parcela de irredutibilidade. O governo dá com uma mão e retira com a outra.”,
Mateus Bordignon, da Federação Nacional de Entidades de Bombeiros Militares (Fenebom), também apresentou um panorama preocupante sobre a realidade dos servidores da segurança. “A expectativa de vida dos policiais militares é de apenas 58 anos. A desvalorização é tamanha que até mesmo as viúvas perderam direitos”, lamentou Bordignon, ressaltando o impacto negativo da falta de reconhecimento na vida e nos direitos desses profissionais e de suas famílias.
Ao final da audiência, o deputado Adão propôs a abertura de uma mesa de negociação entre Legislativo, Executivo e representantes dos servidores públicos, além da criação de um grupo de trabalho para análise e proposição de medidas compensatórias, bem como a realização de novas audiências públicas sobre o tema.
Texto: Guilherme Zanini
Fotos: Vanessa Vargas