Justiça Restaurativa: Gestores precisam conhecer experiências, fortalecer práticas e apoiar consolidação de Lei no Estado, diz Jeferson

A diretora exaltou a transformação nas relações dentro do ambiente escolar a partir da introdução das práticas de Justiça Restaurativa na Escola Deolinda Barufaldi. Ela lembrou que o cenário da escola no pós-pandemia era de violência física, bullying, ausência de pertencimento por parte dos alunos, que não tinham motivação para estudar; e professores adoecidos, sem empatia com a situção dos alunos. “Nenhuma autoridade imperava para que os alunos permanecessem em sala de aula, com vontade de estudar”. Foi quando a diretora procurou o Secretário de Educação de Ijuí para solicitar a implantação de práticas de Justiça Restaurativa, com o suporte de professores da Unijuí. “Em 2022, iniciaram-se a dinâmicas chamadas Círculos de Construção de Paz (metodologia de diálogo, com pessoas dispostas em círculos, que visa resolver conflitos e promover a paz). Fizemos o curso para formar facilitadores. Hoje, de 60 profissionais da Escola, 36 são facilitadores”, contou. Segundo Elisandra, após as formações, as práticas de JR se espalharam pelo ambiente escolar. “Era um ambiente pesado, a gente saía esgotado da Escola. Agora, temos um clima melhor, há conexão entre alunos e professores; os alunos estão comprometidos com o espaço escolar e os professores, preocupados com as necessidades dos alunos”, narrou a diretora. “Em 2022, éramos 26º nos índices do Ideb em educação. Iniciamos em 2023 e, e no final de 2024, já tínhamos conquistado a 4ª melhor posição”, acrescentou.

O diferencial para o alcance dos objetivos, para Ester Hauser, professora do curso de Direito da Unijuí e membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa em Ijuí, é o fato de as práticas tratarem as causas da violência na raiz, ao observar as necessidades das pessoas. “A violência decorre de processos complexos, de necessidades não atendidas. Para contê-la na origem, de fato, é preciso desenvolver valores civilizatórios, fazer com que as pessoas se sintam parte de diferentes grupos, criar engajamento, sob a perspetiva do comprometimento e não da culpa”, explicou.  

A professora Ester contou que a introdução da JR eno município se deu a partir de uma iniciativa da Promotoria de Justiça, que organizou um grupo de estudos sobre o tema, em 2017. No ano seguinte, o Tribunal de Justiça do RS ofereceu formações de facilitadores e, na sequência, foi lançado um Protocolo de Cooperação para Introdução e Desenvolvimento de Práticas de JR nos Poderes. “Foi então que conquistamos a Lei Municipal 6887/2019, que tornou-se um grande marco para a consolidação da Justiça Restaurativa em Ijuí. Da mesma forma, em 2019, a Unijuí iniciou uma pós-graduação em Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos. É um trabalho gradual, lento, mas que vem sendo construído de forma sólida, com ações ocorrendo no Judiciário, projetos nas escolas estaduais e municipais, ações na Penitenciária Modulada, etc. São pessoas que estão sendo tratadas na sua dignidade, tendo suas necessidades atendidas, isso reverbera na promoção da cultura de paz e dos direitos humanos”, detalhou.

A coordenadora geral do Conselho Gestor da JR em Ijuí, Cristiane Barasuol também exaltou a existência da Lei Municipal como um “abrir de portas para que todas as instituições juntas pudessem unificar ações. Ela  ressaltou que o Conselho coordena todas as ações e promoções da JR, entre estas, destacou 3: o Café Restaurativo, evento promovido para facilitadores com o objetivo de “nutrir a alma restaurativa”; o Seminário Regional, já na quinta edição, para o qual toda a comunidade é convidada; e a Semana Restaurativa, que visa desenvolver os Círculos de Construção de Paz em várias entidades, entre estas, a Brigada Militar, OAB, CAPS, etc. 

Vereadora de Tuparendi, a professora Elisa Konzen Andrighetto é também facilitadora de Justiça Restaurativa em escola do município. “JR é uma vivência. Trabalho isso na rede pública estadual. A escola é um território que precisa se humanizar, por mais pesado que isso possa parecer. A JR nos dá exemplo e ferramentas. Mas precisa ser uma política pública porque, senão, a gente fica lidando com isso sozinha. “, opinou. Ela lembrou que, como vereadora, pode apresentar uma proposta de legislação municipal, estabelecer redes de cooperação e fortalecer as nossas escolas.

Representando o Ministério Público do RS, a promotora de Justiça, Dra. Ivana Ferrazzo destacou a importância dos facilitadores no processo de implementação da Justiça Restaurativa no RS, saudou o pioneirismo do Estado neste tema e a iniciativa de uma legislação estadual proposta por Jeferson. “Esta legislação vem em bom tempo! É claro que os desafios estarão certamente na implementação, mas o que é visível em todos os municípios que adotaram essa legislação é que ela chega muito fortemente na educação. E, talvez, em âmbito estadual, possa fazer com que isso se espalhe no estado e que a gente tenha na educação um polo irradiador dessas práticas. Seria um imenso ganho para o estado se, desde o início, nossas crianças, adolescentes pudessem sentar em círculo, se reconhecerem e se sentirem pertencentes para que pudéssemos evitar toda violência que vem acontecendo”, projetou. 

Ivana acrescentou que, desde 2024, o Ministério Público do RS tem um provimento que legitima conversas preventivas em âmbito de conflitos entre servidores, promotores, estagiários, para que se sentem em círculos e resolvam problemas.  Nesse sentido, contou que a autocomposição tem recebido destaque por parte da Procuradoria Geral de Justiça. “ Temos recebido inclusive suporte, como a destinação de espaço físico para viabilização de práticas restaurativas, e meios para que diálogo, negociação, mediação e paz sejam de fato algo que pontua e que dá aquele chão necessário para que se irradie tudo que a gente preza nos relacionamentos humanos e que são o que nos norteia”.

Leonardo Scofano, delegado da Polícia Civil do RS garantiu que a instituição está agindo para contribuir com o trabalho da Justiça Restaurativa. “Estou aqui para contribuir com os Senhores, ouvir as experiências de vocês e poder colaborar”, frisou. Ele ressaltou, no entanto, que é preciso que haja uma sensibilização por parte dos gestores para adoção dessas práticas. “As práticas restaurativas são artesanais. E muito dos benefícios que elas trazem não podem ser mensurados. Mas elas são o último resquício de humanidade no Judiciário”, opinou, referindo-se ao uso da inteligência artificial nas decisões do Poder Judiciário.

Petina Lima, analista judiciária do Tribunal de Justiça do RS, destacou que a Justiça Restaurativa é o ponto focal da presidência do órgão. “A nossa maior preocupação é que o projeto de lei venha a respaldar e não restringir ações”, observou a servidora.

Nesse sentido, o deputado Jeferson salientou que a Justiça Restaurativa não é um conceito estanque e que não há, portanto, como engessá-la. “Gestores públicos precisam cada vez mais fortalecer essas práticas nos órgãos e instituições, nos municípios. E as pessoas que tocam essas práticas precisam se conhecer, fortalecer laços, trocar experiências porque, ao implantá-la, a Justiça Restaurativa vai se movimentando, se adaptando às situações e se aprimorando para atender na origem às mais diversas situações de violência que se apresentam”, concluiu o parlamentar. 

Ao final da audiência, os participantes visitaram uma exposição de fotos sobre a experiência de Ijuí, expostas na Galeria dos Municípios da Assembleia Legislativa. Após, seguiram para conhecer a casa prisional da Associação de Proteção aos Condenados, APAC, experiência de Justiça Restaurativa aplicada ao sistema prisional  em Porto Alegre.