A Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa para tratar da implementação do piso nacional da enfermagem e das condições de trabalho dos profissionais da saúde no RS realizou nesta terça-feira (8) sua primeira reunião, a qual aprovou o plano de trabalho do colegiado e a realização de mais de dez audiências públicas em diferentes regiões do estado.
O presidente da Comissão será o deputado Valdeci Oliveira (PT), proponente da criação do grupo. Também foram escolhidos como vice-presidente o deputado Issur Koch (PP) e como relatora dos trabalhos a deputada Patrícia Alba (MDB). A Comissão Especial, conforme previsto no Regimento Interno do Parlamento gaúcho, funcionará durante quatro meses, finalizando sua atuação com a apresentação de um relatório com sugestões e indicativos a gestores públicos, estado e, se for o caso, à própria União.
“Vamos focar na agilidade e buscar nosso maior objetivo que é realizar um grande trabalho sobre um tema de muita importância e relevância. Precisamos olhar e cuidar daqueles que cuidam da gente. E as pessoas que trabalham na área da saúde não podem ser lembradas apenas em épocas de pandemia. Temos agora é que dar continuidade a isso, enraizar esse sentimento, fortalecer a cultura da defesa da saúde e do SUS e também daqueles que fazem acontecer no dia a dia, que são os trabalhadores e trabalhadoras da área”, defendeu Valdeci.
“A questão é que, passado todo aquele sofrimento, parece que novamente eles, os enfermeiros, enfermeiras e técnicos voltaram ao esquecimento”, avalia o parlamentar, fazendo referência aos inúmeros casos de atraso nos salários, de não pagamento do piso nacional na sua integralidade e às condições de trabalho enfrentadas por esses profissionais que muitas vezes os levam exaustão.
Entre os itens do Plano de Trabalho aprovados, está a organização de audiências em todas as sete macrorregiões do estado. Os municípios que deverão sediar os encontros são Bagé, Caxias do Sul, Cachoeira do Sul, Cruz Alta, Erechim, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, São Borja, São Gabriel, Santa Rosa, Santa Maria e Tramandaí. Essa escolha inicial não impede, porém, que outras localidades venham a ser contempladas nos debates.
Além das audiências, também está prevista a realização de visitas técnicas em estabelecimentos de saúde públicos, privados e filantrópicos. “O que temos até aqui aprovado já nos dá uma boa geografia do RS, um retrato do que vem acontecendo. E vamos buscar não apenas coisas negativas, mas as exitosas também, aquelas que de alguma forma podem contribuir para mostrar a quem tem dificuldade de implementar o pagamento do piso na sua integralidade que isso é possível, assim como também oferecer condições de trabalho dignas”, defende Valdeci.
Piso – O piso da enfermagem foi instituído com a aprovação, em maio de 2022, do Projeto de Lei 2564/2020, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), e entrou em vigor na rede privada a partir de setembro de 2023. O piso é de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras, corrigidos pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor). De acordo com entidades sindicais representativas da enfermagem, a maior reclamação da categoria diz respeito ao não cumprimento do pagamento do piso, tanto por parte das entidades privadas como públicas, além de diferentes entendimentos quanto à aplicação da lei.
Além de Valdeci, Issur e da Patrícia Alba, também participaram da reunião os deputados Miguel Rossetto, Cláudio Tatsch, Pedro Pereira, Delegado Zucco e Issur Koch.
Texto: Marcelo Antunes (MTE 8.511)
Foto: Celso Bender/ALRS