Superlotação de presídios, péssimas condições de trabalho, defasagem de efetivo e achatamento salarial dos servidores da segurança foram os temas discutidos nesta quinta-feira (3/04), na Assembleia Legislativa, durante reunião da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado. O presidente do Colegiado, Leonel Radde, recebeu representantes da categoria e criticou a falta de diálogo do governador Eduardo Leite.
Ao destacar a importância da reunião, proposta também pela deputada Stela Farias e pelo deputado Jeferson Fernandes, Radde defendeu a valorização dos policiais e agentes penitenciários e afirmou que o governo deveria ter mais respeito por uma categoria que entrega bons resultados no combate à criminalidade. Ele lembrou que os trabalhadores da segurança pública foram valorizados durante o governo de Tarso Genro e receberam reajuste salarial, o que colocou a categoria entre as mais bem remuneradas do país.
“Não é possível que a gente se acostume com essa situação. O salário de um policial de primeira classe e de um agente da classe inicial da Polícia Penal é hoje um salário de fome. Enquanto isso, o governador surfa e faz publicidade com a única pauta positiva que pode apresentar para a população gaúcha e para o Brasil, que é a pauta da segurança pública, explorando ao máximo a mão de obra dos policiais que dedicam suas vidas a essa causa”, afirmou. Para Radde, a sobrecarga de trabalho resulta em problemas de saúde mental para os policiais.
O deputado lembrou que o Rio Grande do Sul é o único estado que não instalou o Comitê de Políticas Penais, instância onde o debate sobre os problemas do sistema prisional deveria estar sendo realizado. Durante a reunião, o Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio Grande do Sul (SINDPPEN) denunciou as condições precárias de trabalho dos servidores e detalhou os números que revelam a superlotação do sistema prisional. A conselheira do SINDPPEN, Nívea Carpes, alertou que os presídios gaúchos abrigam 48 mil apenados, quase o dobro da capacidade máxima, que é de 28 mil vagas.
Segundo Nívea, a população carcerária cresce 5% ao ano. No período de cinco anos, de 2019 a 2024, passou de 38 mil para 48 mil presos. Ela alerta que a projeção para 2030 é de 61 mil presos. “O governo está fazendo malabarismo com os servidores”, afirmou. A entidade destaca que 5.260 agentes atuam na segurança dos presídios, com o reforço de mais 280 policiais militares — praticamente o mesmo efetivo de cinco anos atrás.
“Há três anos, não se ocupavam postos sozinho; um policial penal não era escalado para ocupar um posto na frente de uma galeria com cerca de 200 presos sozinho. Hoje, isso se tornou rotina no sistema prisional. Os policiais penais assumem seus postos de trabalho sozinhos. Qualquer pessoa que conheça segurança pública sabe que uma célula mínima de segurança é composta por duas pessoas. Então, o sistema prisional já está fora da lógica da segurança pública, funcionando apenas com os recursos disponíveis”, frisou.
A Associação dos Delegados de Polícia do RS (ASDEP) cobra mais diálogo do governo do Estado com a categoria. O presidente da entidade, Guilherme Wondracek, afirmou que o número de policiais civis é menor do que há 45 anos, embora a criminalidade e a população tenham crescido no período. Segundo Wondracek, em 1980, a Polícia Civil contava com 6,5 mil agentes. Atualmente, a instituição tem 5,5 mil servidores. Por conta da desvalorização da categoria, ele explica que muitos agentes pedem exoneração.
“A remuneração dos delegados no RS é uma das piores do Brasil. Quando este governo começou, lá em 2019, tínhamos o quarto melhor salário das polícias. Hoje, considerando os delegados da classe final, estamos entre o 15º e o 17º lugar. Quer dizer, no seu primeiro mandato, nos primeiros quatro anos, o governo concedeu uma revisão geral a todos os servidores, e foi apenas isso que a polícia recebeu”, observou. No entanto, segundo Wondracek, o Executivo aumentou a alíquota previdenciária e os descontos do IPÊ Saúde.
“E o governador se jacta ao dizer que está valorizando a segurança pública. Que valorização é essa? Agora concedeu um aumento de 12%, parcelado em três anos, que ao fim desse período terá sido consumido pela inflação”, comparou. A UGEIRM Sindicato avalia que o governo do Estado evita receber sindicatos que representam a categoria. Para o presidente da entidade, Isaac Ortiz, este é o “pior governo da história do Rio Grande do Sul” em termos de valorização do serviço público e da segurança pública.
“Não existiu e tomara que nunca mais exista um governo como o dele, que trate tão mal os servidores públicos quanto o governo de Eduardo Leite trata”, disparou. Ortiz também cobra o pagamento do sobreaviso à categoria, devido desde janeiro. Ele afirma que o governador publicou um decreto que remunera as horas efetivamente trabalhadas com o mesmo valor das horas em sobreaviso, mas ainda não pagou os servidores. “O governo não pagou um centavo para nenhum policial até agora”, criticou.
Texto: Felipe Samuel (MTE 12.344)
Foto: Kelly Demo Christ