A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa deve dar início à elaboração de legislação mais restritiva ao uso dos herbicidas hormonais. Também deve propor a criação de uma subcomissão para discutir a suspensão do uso do agrotóxico 2,4-D, além de recomendar a suspensão imediata de todos os herbicidas hormonais até que os seus fabricantes possam comprovar que não prejudicam outras culturas. Estes foram os encaminhamentos feitos pela bancada do PT na Assembleia durante a audiência pública realizada, na manhã desta quinta-feira (03/04), pelo colegiado, para debater prejuízos causados à vitivinicultura da Região da Fronteira pelo uso do herbicida 2,4-D.
A subcomissão deverá investigar se é possível produzir soja sem 2,4-D, que é um herbicida sistêmico seletivo com alta volatilidade e alto potencial de contaminação de culturas sensíveis. Por isso, requer cuidados especiais na aplicação. Segundo os técnicos, a pulverização fora das condições operacionais e meteorológicas adequadas pode gerar deriva de gotículas que atingem cultivos vizinhos. O 2,4-D é intensamente utilizado nas lavouras de soja no RS, mas tem prejudicado outras culturas. Principalmente a vitivinicultura, olivicultura, fruticultura e horticultura.
O presidente da Comissão, deputado Zé Nunes, assegurou que é um compromisso do colegiado discutir o tema, especialmente porque o uso de herbicidas nas lavouras de soja está prejudicando outros cultivos produtivos. “Falo também como agricultor. Não pode uma cultura se sobrepor e prejudicar outros segmentos como a fruticultura, apicultura e hortaliças”, defendeu.
O líder da bancada do PT, deputado Miguel Rossetto, sugeriu que a Assembleia recomende a suspensão imediata dos herbicidas hormonais até que seus fabricantes possam provar que não prejudicam outras culturas. “É preciso inverter já o ônus da prova. É preciso dizer a partir do que a ciência nos traz: suspendam os herbicidas hormonais nesse Estado até que os produtores nos deem garantias de que eles não prejudicam a lavoura da uva e da maçã. Não é mais o produtor de uva e o produtor de maçã que tem que comprovar que são prejudicados. Se a ciência nos diz que este produto traz prejuízo, pois muito bem, que se suspenda imediatamente a utilização deste produto”, argumentou.
Rossetto observou ainda que o RS tem uma experiência histórica de uma produção agrícola diversificada em que a soja é “uma lavoura importantíssima para o nosso Estado, assim como o milho, o trigo, a uva, a maçã, a oliveira. Então, esta ideia estratégica é muito importante. Nós não queremos a monocultura no estado”.
O presidente da Assembleia, deputado Pepe Vargas, sustentou que o debate principal deve ser sobre a permanência dessa diversidade produtiva. “É evidente que a soja tem sua importância na cultura produtiva do RS, mas e as outras culturas, não têm? O direito de um vai até onde afeta o direito de outro”, frisou. Pepe sugeriu que a Comissão de Agricultura seja um ponto focal do Parlamento para elaboração de legislação mais restritiva ao uso dos herbicidas hormonais.
O deputado Halley Lino defendeu a elaboração de um projeto de lei que proíba a aplicação do 2,4-D, proposta que foi reiterada pelo deputado Adão Pretto Filho. Ele recordou o Projeto de Lei de autoria do ex-deputado Edegar Pretto, que proíbe a aplicação do 2,4-D e de outros herbicidas hormonais no RS.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Lucas Kloss