Durante a reunião da Comissão de Agricultura, na quinta-feira (27/03), o presidente do colegiado, deputado Zé Nunes relatou que, em conversas com agricultores que participam da Expoagro Afubra, nesta semana, ouviu avaliações positivas da implementação da Lei da Classificação do Tabaco na Propriedade.
A norma, de autoria do deputado Zé Nunes, foi aprovada no final de 2022. No ano seguinte, o sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindTabaco), alegando inconstitucionalidade, levou o assunto à Justiça. Em agosto de 2024, o Tribunal de Justiça do RS julgou improcedente a Ação movida pelo sindicato. Zé Nunes afirma que a resposta dos agricultores foi positiva quanto à efetivação da Lei originária do parlamento gaúcho.
“Ficamos felizes quando podemos fazer alguma legislação que, de fato, possa melhorar a vida das pessoas”, assegurou. O parlamentar observa que, no próximo semestre, a Comissão de Agricultura discutirá a formação de preços do tabaco em folha com um sistema de classificação estabelecido, incluindo um processo real de cálculo de custo de produção unificado, representando o efetivo custo no RS.
A lei da Classificação do Tabaco na Propriedade determina que as empresas que comercializam e/ou industrializam tabaco no RS devem classificar a folha do tabaco nas propriedades dos agricultores que o produzem. A classificação é determinante no preço e na comercialização do produto e é baseada no preparo, apresentação, arrumação, posição nas plantas, cor das folhas e qualidade.
O Rio Grande do Sul é o maior produtor de fumo em folha do Brasil. Na safra 2023/2024, o Estado produziu 126 mil hectares de tabaco, o que corresponde a 43% da produção da região Sul. A cultura do tabaco tem grande importância econômica, especialmente nas pequenas propriedades, envolvendo cerca de 80 mil produtores rurais.
Texto: Vicente Romano
Foto: Marcelo Oliveira/ALRS