A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (25/03) o PL 172/2023 que institui a Campanha Estadual “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas”. O projeto de autoria da deputada Sofia Cavedon também altera a Lei n.º 15.950/2023, e inclui a campanha no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul.
Pelo projeto, fica estabelecido que a Campanha Estadual “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas”, deverá ser realizada anualmente de 20 de novembro a 10 de dezembro. O objetivo é sensibilizar e alertar a sociedade sobre o problema da violência, capacitar e orientar a sociedade para identificar as ocorrências de violações e violências nas relações sociais contra as mulheres e meninas e de seus direitos humanos fundamentais, orientar e educar para prevenir e erradicar esse tipo de violência, além de organizar as formas de luta pelo direito à vida, à dignidade e à cidadania de mulheres e meninas.
Para a realização da campanha, os poderes Executivo, Legislativo, e Judiciário, além das demais instituições de Estado e da sociedade civil organizada, poderão promover agendas específicas ou setoriais. Serão realizadas atividades sobre as políticas públicas de prevenção e combate à violência contra as mulheres e meninas, difusão de informações sobre agendas de atividades, endereços dos órgãos de Estado responsáveis pela repressão e apuração de casos de violência doméstica e de feminicídio. Além disso haverá organização e mobilização das comunidades para as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas, divulgação de ações e campanhas de combate à violência doméstica, construção de iniciativas para alinhamento e cumprimento dos objetivos do Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher (PNaViD) e a celebração de parcerias com instituições públicas, privadas e da sociedade civil organizada a fim de promover as atividades relacionadas à Campanha.
Inicialmente intitulada como “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, a iniciativa foi criada em 1991, por 23 feministas de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), localizado nos Estados Unidos. Atualmente, acontece em 159 países. A campanha é uma mobilização global da sociedade civil, parlamentos, governos e organismos internacionais para engajamento na prevenção e na eliminação da violência contra as mulheres e meninas. Trata-se de uma mobilização educativa e de massa, que luta pela erradicação desse tipo de violência e pela garantia dos Direitos Humanos das mulheres. “No Brasil, considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra, ela tem início em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e, por isso, é chamada de ‘21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres’”, explica Sofia Cavedon, frisando que estes dias não são de comemoração, mas de “luto e luta contra a opressão e a violência praticadas contra as mulheres”.
A violência ocorre nos espaços públicos, privados e domésticos. Agressões verbais e físicas reduzem a autoestima da mulher, causam danos à saúde, estresse, enfermidades crônicas, dentre outros males. Trata-se de questão social e de saúde pública. Revela formas cruéis e perversas de discriminação de raça e gênero, desrespeita a cidadania e os direitos humanos, destrói sonhos e dignidade.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Banco de Dados