Pacientes que convivem com dor crônica, epilepsia e esclerose múltipla muitas vezes têm no uso da cannabis terapêutica a única solução para aplacar o seu sofrimento. O tema foi tratado durante reunião da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, nesta quinta-feira (20), que recebeu a Associação Cannábica Medicinal (Ascamed). A entidade denunciou ao presidente do colegiado, Leonel Radde, ação da Polícia Federal que destruiu a produção e apreendeu os óleos medicinais.
O presidente da Ascamed, Matheus Hampel, explicou que a associação produz óleos derivados da planta Cannabis Sativa para fins medicinais fornecidos, exclusivamente, sob prescrição médica. Conforme Hampel, a operação da polícia ocorreu no dia 14 de março. “Precisamos criar um marco regulatório estadual para as associações de cannabis medicinal, garantindo o ambiente legal, para que possamos operar sem medo de perseguição e sem depender de decisões lentas e incertas da Justiça Federal”, afirma, reforçando que a Ascamed atende 900 famílias.
Hampel ressaltou que um processo pela regularização da entidade tramita na Justiça desde 2023. “Precisamos estabelecer diretrizes claras de fiscalização, impedindo que operações policiais sem o devido conhecimento prejudiquem pacientes e destruam medicamentos essenciais. As associações não são criminosas. Somos a prova de que o Estado falhou ao não garantir acesso democrático à cannabis medicinal”, frisa, destacando a importância de políticas públicas que garantam acesso ao tratamento a pacientes de baixa renda.
Ao destacar a importância da regulamentação da cannabis terapêutica, Radde — que também preside a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Terapêutica — lembrou que existe um projeto, de sua autoria, que trata do tema e está parado no Legislativo. O parlamentar observa que existe “um limbo” entre o que é permitido em termos de legislação. “É muito importante que a comunidade faça a sua parte e também dialogue aqui com os deputados e deputadas, tanto na Assembleia quanto no Congresso Nacional, para que tenhamos uma resolutividade em relação à cannabis terapêutica”, diz.
Conforme Radde, as associações que produzem pesquisas podem existir, mas não podem efetuar a entrega terapêutica. “A cannabis terapêutica, em nível mundial, é comprovadamente um excelente remédio para diversas síndromes e doenças. Tem pessoas que deixam de utilizar, inclusive, opioides, que é uma droga muito mais pesada. Se a gente for pelo debate da moralidade da droga, são derivados da papoula, que é a mesma origem da heroína, da morfina, de drogas que têm outros propósitos muito mais viciantes, que causam muito mais dependência e danos do que a maconha, do que a cannabis”, compara. Radde garantiu que vai encaminhar pedido de apoio à Ascamed para duas comissões: Cidadania e Direitos Humanos; e Saúde e Meio Ambiente.
O deputado Halley Lino, que também acompanhou a reunião, destaca a necessidade de ampliar a discussão sobre o tema. “Às vezes é apenas o interesse politiqueiro de alguns setores da sociedade que não conseguem compreender que o conhecimento da cannabis no Brasil data do século 19, no mundo do ano 1970. E nós temos exemplos na América do Sul que já utilizam para fins medicinais”, observa.
Texto: Felipe Samuel
Foto: Kelly Demo Christ