Os deputados aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (18), a criação de uma comissão especial com o objetivo de tratar da implementação do piso nacional da enfermagem e das condições de trabalho dos profissionais da saúde no Rio Grande do Sul. Proposta pelo deputado Valdeci Oliveira, que presidirá o colegiado, a Comissão, a partir do plano de trabalho a ser aprovado pelo grupo, promoverá reuniões com setores da categoria, como representantes dos hospitais, do controle social e gestores públicos.
Também deverão ser realizados roteiros para a realização de audiências nas cidades polo do Estado e visitas técnicas a estabelecimentos de saúde públicos, privados e filantrópicos. “Com muito debate e transparência, vamos trabalhar em conjunto para que, ao final do prazo estabelecido pelo Regimento Interno, seja apresentado um conjunto de questões que possam fortalecer a implementação do piso da enfermagem e a valorização dos profissionais da saúde em geral”, avalia o parlamentar.
O piso da enfermagem foi instituído com a aprovação, em maio de 2022, do Projeto de Lei 2564/2020, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), e entrou em vigor na rede privada a partir de setembro de 2023. O piso é de R$ 4.750,00 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras, corrigidos pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor).
“Essa é uma luta que vem desde 1955, quando houve a primeira regulamentação da profissão, que atualmente é composta por 160 mil profissionais no RS de nível universitário e técnico de nível médio”, explica Valdeci, que também coordena na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar em defesa das 30 horas e piso nacional da enfermagem.
A maior reclamação da categoria diz respeito ao não cumprimento do pagamento do piso, tanto por parte das entidades privadas como públicas, além de diferentes entendimentos quanto à sua aplicação. “Não podemos aceitar que uma lei aprovada no Congresso não seja efetivada e implementada na sua integralidade. A Comissão vai debater muito isso para que avancemos, além de pautarmos temas de interesse geral da área da saúde como falta de equipamentos, jornadas extensivas, atraso salarial, entre outros”, complementou.
A Comissão terá quatro meses de funcionamento e contará com 12 deputados titulares e 12 suplentes. A instalação do colegiado está prevista para ocorrer na primeira semana de abril.
Texto: Tiago Machado (MTE 9.415) e Marcelo Antunes (MTE 8.511)
Foto: Marcelo Oliveira