O deputado Valdeci Oliveira voltou a pautar na Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa o tema da concessão da RSC-287 à iniciativa privada, por 30 anos, e as obras da sua duplicação, que envolvem 204 quilômetros entre Tabaí e Santa Maria. O trecho foi concedido pelo governo Eduardo Leite para o grupo Sacyr em 31 de agosto de 2021. A manifestação ocorreu na reunião do colegiado desta terça-feira (18).
“São cinco praças de pedágios instaladas e cobrando tarifa dos usuários, mas com obras andando a passo de tartaruga. O risco diário é de muitos acidentes, pois com todo o estrago que aconteceu na enchente do ano passado, ela continua absolutamente precária, não houve priorização da empresa Sacyr em atender aquelas regiões. Os acidentes continuam acontecendo e nos mostram o risco e o perigo que enfrentamos”, destacou.
O parlamentar criticou a falta de comprometimento do grupo espanhol com os usuários da rodovia. E citou um exemplo concreto: a ponte sobre o Arroio Grande, no Distrito de Palma, na saída de Santa Maria em direção à Restinga Seca. Com a enxurrada de maio do ano passado, que colocou abaixo a estrutura, o Exército Brasileiro instalou duas pontes provisórias — para ida e volta — no local como forma de garantir a trafegabilidade e a mobilidade de diversas comunidades próximas.
No entanto, passado quase um ano do episódio climático, a concessionária, que continua arrecadando dos motoristas a cobrança pelo uso da estrada, não apresentou sequer um cronograma definitivo e atualizado para a construção de uma ponte definitiva. A última previsão divulgada dava conta de que a obra teria início no final de 2024, o que não ocorreu.
“A tranqueira é enorme, pois o trânsito é mais lento e na sequência tem um “pare e siga”, fazendo com que as pessoas fiquem até 45 minutos paradas. Fora isso, durante as 24 horas do dia, quem faz a segurança do local são militares. Ou seja, apesar de ser uma rodovia concedida, que gera muito lucro a uma empresa particular, é o Estado brasileiro que está arcando com os custos das pontes provisórias e também da sua segurança e manutenção. E logo adiante tem uma praça de pedágio cobrando tarifa. Assim é muito fácil”, avaliou.
Para Valdeci, o fato de a empresa não fazer nenhum movimento para cumprir com aquilo pela qual é paga mostra “o total descompromisso dela com o Estado e a população gaúcha. Falta sensibilidade e diálogo da empresa para com a população”, afirmou. Por meio da CAM, Valdeci vai cobrar informações sobre a construção da ponte junto ao governo do Estado e à concessionária.
Pedágio na Palma – Na mesma reunião, Valdeci informou aos demais membros da CAM que os moradores do Distrito da Palma, localizado na entrada de Santa Maria, obtiveram uma vitória na Justiça com a decisão, em liminar, sobre o cancelamento da cobrança de pedágio aos moradores que comprovarem a necessidade de deslocamento diário para estudar ou trabalhar. “Isso abre um importante precedente para que outras comunidades que estejam na mesma situação busquem esse direito”, avaliou.
Texto: Tiago Machado (MTE 9.415) e Marcelo Antunes (MTE 8.511)
Foto: Christiano Ercolani