Encaminhar um ofício para o prefeito para que sejam suspensas as notificações, encaminhar ofício para a Caixa Econômica Federal solicitando informações sobre os projetos de Habitação e questionar o Poder Judiciário sobre a existência de processo para, se necessário, encaminhar assessoria jurídica aos moradores. Estes foram os encaminhamentos tirados da reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa, que discutiu a retirada de mais de 100 famílias de suas casas no bairro Santo Afonso, em Novo Hamburgo. Na reunião desta quarta-feira (19/03), a Comissão também debateu casos de violência policial em Santa Maria e de problemas de falta de política habitacional em Novo Hamburgo (NH).
A proponente do debate sobre a remoção dos moradores do bairro Santo Afonso, a deputada Sofia Cavedon (PT), afirmou que o atendimento da Prefeitura de Novo Hamburgo é “desumano” com as famílias de trabalhadores e trabalhadoras que foram atingidas pela enchente de maio de 2024. “Em momento algum podemos aceitar a versão de que o Governo Federal está retirando as famílias. Quem faz essa gestão é o prefeito e o governo Lula criou vários decretos para facilitar a compra de moradia”, frisou. Segundo a deputada, é preciso pensar em outro lugar, outra forma para acomodar as famílias. “Para isso o governo Lula ofertou várias políticas. Desde compra de móveis prontos. O governo Lula está pagando R$ 200 mi por imóvel. Até mais. O problema é que o prefeito está apostando em notificações administrativas e está forçando a barra”.
O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Adão Pretto Filho (PT) recebeu relato de muitas famílias com insegurança e preocupação com a forma como a prefeitura tem atuado. O parlamentar garantiu que a Comissão estará acompanhando a comunidade nesse processo. “É um crime psicológico o que a Prefeitura está fazendo. Isso porque as pessoas estão doentes, então fica a nossa solidariedade. Essa comissão fará o possível e vai encaminhar requerimento para a Prefeitura. Iremos até o município de Novo Hamburgo buscar esclarecimentos do prefeito porque até agora não houve nenhuma resposta. Apenas empurraram a responsabilidade para outros governos”, garantiu.
A vereadora de Novo Hamburgo Luciana Martins afirmou que as famílias moram em um bairro muito afetado pela enchente e precisam de muita ajuda. “Estamos sendo surpreendidos diariamente. São mais de 100 famílias que foram ou serão notificadas. Não é possível que a gente tenha um prefeito que às 17h30min de um domingo de Carnaval surpreenda uma família de trabalhadores com uma notificação para se mudarem”, afirmou. As famílias moram há mais de 30 anos no bairro Santo Afonso.
Outro morador do bairro, Eduardo Tamboreiro, destacou que há pessoas no bairro de Santa Afonso que estão há mais de 10 anos no aluguel social, tendo que pagar muito mais para viver, para morar. “Moro na primeira cooperativa habitacional do Estado do Grande Sul e agora aquela parte do dique continua sofrendo. Mas o grande problema é que eu queria até pedir para a Comissão encaminhar com a Caixa Econômica Federal para a saber exatamente a topografia, qual é o impacto da obra naquela região porque nem a prefeitura sabe dizer”, relatou.
Segundo o morador, o prefeito esteve no bairro fazendo vídeos e informou que será construída uma bacia de contenção, mas não precisou a localização. “Qual bacia de contenção vai ser feita? Que altura vai ter o DIC? A gente também pode, através do governo federal, buscar as compras assistidas para essas famílias, porque o governo federal disponibilizou as compras assistidas, mas depende do município apresentar os projetos”.
A deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) afirmou que a CCDH teve uma subcomissão para tratar das moradias. Ela sugeriu que o prefeito seja cobrado sobre o Plano Geral de Moradia. “Uma notificação não permite a retirada dos moradores. Caberia uma visita do juiz do caso ao bairro. Primeiro precisamos saber se há processo judicial. Se não tem, a notificação não permite à prefeitura que remova as famílias e o temo de posse garante o direito de reassentamento”, argumentou.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Kelly Demo Christ