Agora é lei: as instituições financeiras estão proibidas de oferecer e firmar contratos de empréstimo, de qualquer natureza, por telefone com aposentados e pensionistas. O governador Eduardo Leite sancionou o projeto do deputado Pepe Vargas (PT), aprovado pela Assembleia Legislativa em 25 de fevereiro, transformando-o na Lei 16.271.
Muitos idosos, muitas vezes sem perceber, acabam aceitando empréstimos desnecessários, reduzindo o valor de seus benefícios por meses e o problema mais comum ocorre com empréstimos oferecidos por telefone. Para evitar estes prejuízos a esse público, o deputado Pepe Vargas apresentou o projeto de lei – agora transformado em lei – que proíbe as instituições financeiras de ofertarem e formalizarem contratos de crédito com aposentados e pensionistas por meio de chamadas telefônicas.
De acordo com a nova legislação, a contratação de empréstimos só pode ocorrer mediante a assinatura de um contrato com a apresentação de um documento de identidade válido. Não será aceita autorização por telefone, nem gravações de voz como prova de consentimento. “Com isso, queremos acabar com os abusos de muitas financeiras que, por telefone, induzem pessoas a contratarem crédito sem terem plena ciência do que estão autorizando, principalmente os idosos”, explicou Pepe Vargas.
O deputado também ressaltou que os empréstimos oferecidos por telefone a aposentados e pensionistas têm representado um grave abuso contra os direitos do consumidor, o Estatuto do Idoso e a economia popular. “Infelizmente, essa prática se tornou corriqueira, transformando a vida de muitos idosos em uma verdadeira ‘via sacra’, com inúmeras e abusivas ligações tentando forçá-los a contratar esses empréstimos”, concluiu.
Texto: Silvana Gonçalves
Foto: Banco de Imagens