Líderes das bancadas da Assembleia Legislativa se reuniram nesta terça-feira (18) com o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e a secretaria da Fazenda, Pricilla Santana, para tratar da lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O Palácio Piratini questiona alguns pontos do acordo, como o prazo para a retomada do pagamento da dívida com a União. O líder da bancada do PT, Miguel Rossetto, explica que o acordo é positivo para o Rio Grande do Sul. E reforça que o Estado só voltará a pagar a dívida a partir de abril de 2027.
Conforme Rossetto, ao aderir ao acordo, o Estado passa a receber, por conta da nova legislação, mais de R$ 2 bilhões por ano para investimento, especialmente na educação e na educação técnica. Em 30 anos, isso representa o montante R$ 60 bilhões. “A lei aprovada reposiciona a relação da dívida dos estados com o Brasília. O presidente Lula zera os juros da dívida para o RS, e isso é extremamente positivo. Deixamos de pagar juros para União”, afirma. O deputado observa ainda que Brasília abre mão de 4% de juros da dívida, enquanto o RS vai pagar a dívida só a partir da inflação.
Acompanhado do presidente da Assembleia, Pepe Vargas, Rossetto lembra que a discussão sobre a dívida do RS com a União remonta ao ano 2000 e avalia que a lei é uma solução estruturadora da relação do Estado com o Brasília. “O Rio Grande do Sul paga a dívida só levando em consideração a inflação. O resto do recurso fica no Estado ou vai para o Fundo de Equalização Federativo entre os Estados. E parte desse recurso volta para o RS”, reforça, destacando que as principais dúvidas do Palácio Piratini se referem aos vetos do presidente Lula.
“Os vetos em nada ferem com os interesses do Estado do RS. Preservam esses interesses e evitam futuros problemas da natureza jurídica”, esclarece, acrescentando que o presidente Lula assegurou para o Rio Grande do Sul três anos de suspensão do pagamento da dívida com Brasília. “Isto é muito importante para a recuperação do nosso estado. A assinatura do Propag agora, em final de dezembro, não altera em nada essa condição. O Rio Grande do Sul volta a pagar esta dívida em condições muito, muito melhores a partir de abril de 2027. Portanto, todas essas condições estão rigorosamente preservadas pelo Propag”, conclui.
Texto: Felipe Samuel
Foto: Kelly Demo Christ