“O saneamento gaúcho está à deriva”. Esta foi a conclusão do deputado Jeferson Fernandes após audiência com o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do RS – MPC, Ângelo Gräbin Borghetti, nesta segunda-feira (17). No encontro, que teve como pauta a má qualidade dos serviços da Corsan/Aegea após a privatização, evidenciada por denúncias de usuários, prefeituras e câmaras de vereadores, vindas de diversos municípios gaúchos, o parlamentar foi informado de que o MPC não tem mais a competência da fiscalização desses serviços.
“Nossa conversa com o procurador-geral reforçou os alertas que fazíamos quando da iminência da venda da Corsan, no momento em que o comprador prometia melhor qualidade dos serviços e menores tarifas do que o ente público. A realidade mostrou o contrário e não achamos a quem recorrer. Pior. A partir de 2028, a Corsan/AEGEA usará outros critérios para cobrar as tarifas, somará à tarifa básica e consumo, os custos com investimentos”, alertou.
A reunião com o MPC deu seguimento a uma série de iniciativas de Jeferson em favor dos usuários da Corsan/Aegea, que reclamam do aumento abusivo das tarifas, dos constantes desabastecimentos de água, de fraudes na substituição de hidrômetros e da falta de canal de contato eficiente com a Companhia. Entre outras ações, o parlamentar reuniu-se, na semana passada, com a presidente da Agência de Regulação dos Serviços Delegados do RS, (Agergs), Luciana Luso de Carvalho, ocasião em que o petista constatou a falta de estrutura adequada por parte da Agência para atender a demanda de serviços privatizados de saneamento, energia, estradas, entre outros.
“Infelizmente, a população ainda não tem a Agergs como espaço de defesa e fiscalização de serviços, a exemplo do que ocorre com o Procon para os consumidores. E, ainda assim, a Agência não está preparada para fazer a fiscalização e impor as exigências que regulariam esses serviços com efetividade”, lamentou. Apesar disso, o procurador-geral informou ao deputado que a fiscalização da Corsan primeiramente cabe à Agência e que a única ação possível por parte do MPC é verificar a atuação da Agergs quanto a essa tarefa.
Jeferson lembrou que os compromissos de melhor prestação de serviços e menores tarifas estão contidos nos contratos aditivos assinados entre municípios gaúchos e a Aegea. Neste sentido, Borghetti sugeriu que os documentos precisam ser examinados caso a caso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) para verificar inconformidades. E esta averiguação deve ser feita em conjunto com a Agergs.
“Vamos insistir neste tema junto ao Poder Público porque não se trata de um serviço menor à população. Ainda mais do que a energia, ninguém vive sem água’, reforçou o deputado. Ele lembrou que já solicitou ao Legislativo a realização de uma audiência pública para tratar dos maus serviços da Corsan/Aegea. “Queremos colocar na mesma mesa de debates todos aqueles que juraram à população que a venda da Corsan seria a solução da lavoura, também os representantes dos Poderes e da empresa para que contribuam na solução do caos que ajudaram a criar”, finalizou.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)
Foto: Thiago Köche