No que depender do deputado Jeferson Fernandes, a atuação da Corsan/Aegea nos municípios, que vem sendo denunciada na mídia gaúcha pelo desabastecimento constante, pela cobrança de tarifas abusivas e pela ausência de canal de comunicação com a empresa, será discutida em audiência pública no Legislativo. A decisão foi anunciada na manhã desta quarta-feira (12/03), quando o deputado se reuniu com a conselheira presidente da Agência Reguladora dos Serviços Delegados do RS (Agergs), Luciana Luso de Carvalho.
O encontro teve como objetivo tratar da má qualidade dos serviços prestados pela companhia após a privatização.“Trouxemos um compilado de denúncias que recebemos, além de registros de sites e jornais, contendo reclamações sobre aumentos exorbitantes de tarifas, cortes indevidos, faltas de água constantes, entre outros problemas”, detalhou o petista, que questionou a conselheira sobre que tipo de medidas estão sendo tomadas pela Agergs para fiscalizar a atuação da empresa e coibir os excessos.
Entre uma série de municípios gaúchos elencados no documento, Jeferson citou os casos de Santa Maria, Passo Fundo, Canoas e Ijuí. E apontou a demissão em massa de servidores experientes da Corsan depois da privatização como uma das principais causas dos problemas da empresa. “Assim como na passagem da CEEE para a Equatorial, houve a demissão de quem tinha a sustentação intelectual da empresa. Sem o conhecimento dos antigos servidores, a falta de experiência, o pouco treinamento dos novos e a precariedade dos salários, isso tudo se reflete na prestação dos serviços”, resumiu o deputado.
Outro elemento apontado pelo parlamentar foi a falta de comunicação eficiente da empresa com os usuários. “Estou bem preocupado com a atuação da Aegea e quero saber de que forma a Agergs pretende fiscalizar isso”, reiterou. A conselheira Luciana confirmou que a Agência vem recebendo diversas reclamações sobre a Corsan, especialmente quanto ao frequente desabastecimento de água e cobranças desproporcionais ao consumo, mesmo com incremento dos custos do esgotamento sanitário.
“Estou pedindo para prefeitos e vereadores colocarem o link de acesso à Agergs no site das prefeituras para as pessoas conhecerem a Agência. Muitos nem sabem o que fazemos”, disse Luciana. Neste sentido, o assessor da presidência da Agergs, Luiz Klippert, destacou que o fato de haver a informação ao cidadão de que a Agência é um canal de proteção aos seus direitos básicos é fundamental porque, no momento em que o usuário da Corsan, por exemplo, protocola um pedido de intermediação na Agergs, desde que haja alguma materialidade, automaticamente a cobrança das tarifas da Companhia fica suspensa e a concessionária impedida de fazer o corte do serviço.
“É uma garantia de que o usuário vai ter o devido atendimento”, completou, lembrando denúncia apresentada por Jeferson sobre uma cliente que teve o fornecimento de água cortado ao não aceitar parcelar a conta que passou de R$ 640 para R$ 9 mil. Quanto à denúncia de que hidrômetros estariam sendo trocados sem autorização e taxas sendo cobradas por esse serviço, a Luciana argumentou que esses aparelhos se deterioram com o passar dos anos e precisam de substituição.
“Ao longo do tempo, eles vão ‘submedindo’. Então, quando são trocados por aparelhos novos, passam a fazer a medição correta, o que muitas vezes acarreta aumento das tarifas”, justificou. No entanto, admitiu que o usuário tem de ser melhor informado sobre os procedimentos. “A substituição dos hidrômetros têm de ser informada. A gente vai iniciar abertura de processo para fiscalizar o cumprimento do regulamento referente a esse serviço em todo o estado”, avisou.
Ela também informou que fiscais estão fazendo visita a alguns dos municípios que registraram reclamações sobre a Corsan/Aegea, entre os quais, Passo Fundo. “Nos municípios onde já estivemos, estamos cobrando que a Corsan apresente, em 60 dias, um plano de ação com cronograma das medidas emergenciais que serão adotadas, bem como um plano de comunicação com as comunidades atingidas”, ressaltou Luciana.
Jeferson, no entanto, reiterou que o problema com a empresa não está resolvido e que demanda maior atenção por parte da Agergs. Ele se dispôs a conversar com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas, para incluir o link de acesso à página da Agergs no site do Legislativo.
“De minha parte, estarei conversando com colegas parlamentares, muitos deles vindos de municípios que estão em crise com a Corsan/Aegea, e vou encaminhar o pedido de audiência pública para tratarmos disso com todos os que são afetados pela atuação da empresa. Também com aqueles que, durante o processo de discussão da privatização, incitaram a venda açodada da Corsan apesar dos nossos alertas do que iria acontecer na sequência e que agora se confirma”, finalizou o petista.
Texto e foto: Andréa Farias