O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) encaminhou, na tarde de terça-feira (25/02), pedidos de audiência com as direções do Ministério Público de Contas (MPC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Agência Gaúcha de Regulação dos Serviços Delegados (Agergs) para tratar de denúncias contra a Aegea, empresa que comprou a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e responde pelo abastecimento e esgotamento sanitário de mais de 317 municípios gaúchos.
A atitude é uma reação à enorme quantidade de mensagens que o parlamentar vem recebendo, pelos canais de comunicação do mandato, referentes à qualidade dos serviços da Corsan/Aegea, à cobrança de tarifas abusivas e ao frequente desabastecimento de água nas residências. “São mensagens, e-mails, ligações que estão chegando de consumidores desesperados que estão sem água há dias ou enfrentam oscilações no fornecimento; outros que mesmo sem água nas torneiras viram contas subirem para R$400, R$600 e depois inacreditáveis R$ 9 mil. Além disso, não conseguem ser satisfatoriamente atendidos pelos canais de relacionamento da empresa”, detalhou.
Segundo Jeferson, o maior volume de reclamações vem dos municípios de Ijuí e Passo Fundo. Neste último, a Prefeitura entrou com reclamação contra a empresa junto ao Procon; e uma consumidora obteve na Justiça uma liminar que garantiu o reestabelecimento do fornecimento de água que havia sido cortado pela Aegea em função do não pagamento da conta. “A situação foi tão absurda, que a cliente, que ficou vários dias sem água, no final do mês viu a tarifa subir de R$ 600, um valor superfaturado, para R$ 11 mil. E, ao reclamar, teve a conta baixada para R$ 9 mil e foi orientada a parcelar o valor. Um verdadeiro deboche”, completou.
Em Ijuí, no bairro das Chácaras, desde o início de fevereiro, cerca de 100 famílias enfrentam flutuações no abastecimento. Agora, são quase sete dias sem água. “As pessoas estão indignadas porque estão tendo de comprar água para beber e enfrentam a onda de calor sem poder sequer tomar um banho em casa. Só depois de muita pressão popular e da exposição na mídia, a direção da Corsan/Aegea resolveu conversar com a comunidade”, denunciou o deputado. Ele associa o mau desempenho da Aegea frente aos consumidores ao que ocorreu com a Equatorial, empresa que comprou a CEEE. “A dinâmica é a mesma: promessas são feitas para agilizar a venda da estatal para a iniciativa privada. Privatizada, então vem a demissão em massa do quadro funcional e a contratação de pessoas inexperientes. E a falta de expertise, essa precarização se evidencia no serviço prestado. Detalhe: as contas sempre sobem”, alertou.
Para o parlamentar, MPC, TCE e Agergs têm obrigação de cumprir papéis fiscalizatórios sobre a atuação da empresa. Além da função determinada pela Constituição, há o compromisso moral, uma vez que os órgãos de controle avalizaram o processo de venda da Companhia; e a Agência foi relacionada como capaz de fazer a fiscalização da empresa pós privatização. “São atores que tiveram papéis decisivos no processo de entrega da empresa pública para o setor privado. As pessoas confiaram nestes órgãos e agora, mais do que nunca, precisam que eles atuem de fato em favor da população. É para reforçar esse compromisso que queremos chamá-los à responsabilidade”, concluiu Jeferson.
Texto: Andréa Farias – MTE 10967
Foto: Vanessa Vargas