A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa deu início às atividades de 2025 com a primeira reunião presidida pelo deputado Adão Pretto Filho (PT), que destacou a importância do colegiado como um espaço de defesa da democracia, recebendo demandas da população sobre violações de direitos humanos, como violência policial e doméstica, e outras formas de discriminação. A reunião, ocorrida na Sala de Convergência Adão Pretto, abordou denúncias de assédio sexual, LGBTFobia, racismo e abusos de poder.
Denúncias de assédio e violência
Um dos principais temas tratados foi a denúncia de assédio sexual no Frigorífico Minuano, em Lajeado. A vítima, uma funcionária homossexual, relatou que foi assediada por um superior e, ao denunciar, foi orientada a se calar para não perder o emprego. Outros colegas também relataram o mesmo tipo de abuso. O deputado Adão Pretto Filho apoiou a sugestão de acionar o Ministério Público do Trabalho, Polícia e até mesmo a empresa para investigar o caso.
Outro caso grave foi o de transfobia envolvendo uma servidora da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE), que continua sendo perseguida no ambiente de trabalho mesmo após uma sentença judicial favorável. A Comissão decidiu notificar a FASE e o governador Eduardo Leite sobre a situação.
Racismo na Câmara de Vereadores de Independência
A comissão também acolheu uma denúncia trazida pela deputada Laura Sito, de racismo contra o presidente da Câmara de Vereadores de Independência, vereador José da Silva Richter (MDB). Em uma fala, ele usou o termo “negrices” de maneira pejorativa, o que gerou indignação entre os moradores. O deputado Adão Pretto Filho anunciou que tanto a Câmara Municipal quanto o Ministério Público Estadual seriam notificados.
A deputada Luciana Genro (PSOL) trouxe à tona a situação de guardadores de carros em Porto Alegre, que estão sendo impedidos pela Brigada Militar de trabalhar após uma enchente. A presidência da comissão se comprometeu a formalizar uma comunicação junto à Brigada Militar e a Prefeitura de Porto Alegre para resolver o problema.
No final da reunião, a comissão aprovou projetos importantes, incluindo o PL 338/2023, que estabelece a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra, e audiências públicas sobre temas como a regularização da Vila Santo André, em Porto Alegre, os desafios das APAEs na região de Três de Maio e também a situação da exploração de recursos naturais da localidade de Águas Claras, em Viamão.
O presidente da CCDH, Adão Pretto Filho estará à frente da comissão nos anos de 2025 e 2026. O parlamentar adiantou que uma de suas pautas principais será o combate à violência contra a mulher.
“Entra ano, sai ano e a violência de gênero segue em alta aqui no Rio Grande do Sul. Precisamos estabelecer políticas que causem impacto na sociedade a fim de que possamos diminuir esses dados alarmantes de violência contra a mulher”, conclui Pretto, que também é coordenador da Frente Parlamentar de Homens Pelo Fim da Violência Contra a Mulher”.
Texto: Guilherme Zanini
Foto: Kelly Demo Christ