“Corrigir injustiças, o arrocho salarial e resolver a vulnerabilidade dos professores e, em especial, dos educadores aposentados e aposentadas do Rio Grande do Sul”. O argumento foi utilizado para justificar a emenda apresentada pelas bancadas do PT e PCdoB, com apoio do PSol, para corrigir o projeto do governo do Estado que reajusta em 6,27% o subsídio de apenas parte da categoria. A proposta das bancadas não chegou a ser votada devido a requerimento apresentado e aprovado pela base governista. Com isso, a Assembleia Legislativa aprovou por 49 votos favoráveis e nenhum contrário o reajuste de 6,27% no subsídio da categoria.
A proposta das bancadas pedia que o aumento fosse estendido também sobre a parcela autônoma e a parcela de irredutibilidade – que ficaram de fora do PL 14/2025, de autoria do governo de Eduardo Leite – e fosse também estendido a aposentados e pensionistas. Além disso, o texto da emenda determinava que o aumento fosse aplicado sobre adicionais congelados, como o adicional noturno, de penosidade, de local de exercício, de docência exclusiva e de atendimento a pessoas com deficiência ou altas habilidades. “Essa é a maior dificuldade para um governador jovem que ainda não sabe o que é entregar uma vida à educação e na velhice não receber o correspondente para viver uma vida digna nem ao menos manter o que conquistou, que é isso que acontece aqui. Governador retira o salário e impõem a redução nominal de salário aos aposentados e aposentadas desde que se elegeu no primeiro mandato de governador”, afirmou a deputada Sofia Cavedon.
Para a parlamentar, é uma crueldade o que Eduardo Leite fez ao determinar o fim de todas as gratificações e convocar mais 20 horas sem garantir acréscimo na aposentadoria. “O governador retirou benefícios de professores que não têm como se sustentar com o pífio auxílio deixado. O governador usa o dispositivo, de uma conquista nacional, que é o reajuste anual do piso do magistério, que ele é obrigado a dar, e faz de conta que paga o piso, mentindo para a sociedade, mas na verdade se apropria de parte dos salários dos servidores e das servidoras”, frisou. Não é possível dizer que há recuperação na educação quando sequer o mínimo constitucional, o governo Leite cumpre. Em 2023, o investimento na educação foi de 17.9% das receitas correntes líquidas. É ilegal, é imoral, é uma destruição da capacidade do estado de ofertar educação”.
O líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Miguel Rossetto, garantiu que o governo do Estado tem espaço fiscal para estender o reajuste para toda a categoria. Ao ressaltar que o ensino nas escolas públicas deixou de ser referência, Rossetto destacou as sucessivas quedas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Estado. “Vivemos hoje uma das maiores crises da escola pública estadual da sua história. Os índices demonstram que o Ideb cai todos os anos”, sustentou, destacando a situação de abandono das escolas. “O símbolo da falta de ventilador, que provocou a suspensão do calendário escolar, é a expressão do abandono da escola pública estadual. São sete anos de governo Eduardo Leite, sete anos de abandono, desvalorização e desrespeito”, sentenciou.
O deputado Halley Lino alertou sobre a possibilidade de ações na Justiça contra o sistema de pagamento que reduz a parcela de irredutibilidade. “Esse projeto tem ilusão, ilegalidade e irresponsabilidade. Ele ilude o conjunto do estado do Rio Grande do Sul quando afirma que faz política de pagamento do piso”, destacou, acrescentando que as mudanças promovidas em 2020, pelo governo atual, “destruíram a carreira” do magistério. Conforme Lino, o projeto é ilegal, uma vez que a própria Justiça já fez este apontamento em decisões recursais, sob o argumento de que o sistema de pagamento que reduz a parcela de irredutibilidade, que não reflete nas demais parcelas, também é ilegal. “Continuando com a política da forma que está, vamos aumentar o passivo dos precatórios”, observou.
Ao destacar a importância da categoria, a deputada Laura Sito afirmou que muitas escolas sofrem com estruturas precárias. “Precisamos tratar dos 25% dos inativos que não receberão nada desse reajuste”, completou. Diante das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores do Magistério, o deputado Leonel Radde afirmou que a categoria é explorada e desprezada. Ele destacou que o governador Eduardo Leite descumpre a promessa de campanha de que a Educação seria prioridade. Radde salientou ainda que o Rio Grande do Sul é um dos estados com pior remuneração para professores e professoras. “Servidores de escolas recebem menos de um salário mínimo regional e precisam de completivos para chegar no salário mínimo regional. Aposentados e aposentadas que têm salário de fome, escolas caindo, incendiando, sem PPCI, sem qualquer tipo de equipamentos. Mas enquanto isso, o governador vai numa escola, bota um uniforme e dá a sensação de que está todo mundo uniformizado”, ironizou.
A incompetência do governo Leite também foi destacada pelo deputado Adão Pretto Filho, que recordou o cancelamento da volta às aulas devido ao calor extremo que atingiu o Rio Grande do Sul, na semana passada. “As nossas escolas não têm uma infraestrutura adequada. Nas escolas muitas vezes não têm nem água gelada”, frisou. Pretto recordou que de 10 anos para cá – nos últimos três governos, com Sartori e os dois de Eduardo Leite –, a soma dos reajustes não chega à metade do que foi concedido nos governos Tarso Genro e Olívio Dutra. “Aonde o PT governa, valoriza a educação. Naquela ocasião foram mais de 76% para educação porque entendemos que não existe educação e qualidade sem a valorização destes trabalhadores”.
A política adotada pelos governos Sartori e Eduardo Leite também foi destacada pelo deputado Zé Nunes. “Aperfeiçoar o Estado sempre é importante, mas o que vimos em tantos setores foi o aniquilamento do RS que perdeu o protagonismo e a força. Se olharmos as atividades econômicas do estado, tivemos estagnação ou retrocesso nestes últimos 10 anos e não teve um setor mais desconsiderado, desrespeitado, aniquilado do que a educação pública gaúcha”, sentenciou.
O exemplo dos governos do PT no RS, que nunca parcelaram salários e que sempre garantiram reposições com índices acima da inflação, foram destacados pelo deputado Valdeci Oliveira. Ele defendeu a necessidade de solidariedade e respeito por esta categoria, especialmente os aposentados que hoje estão massacrados por um governo que tem ingratidão por aqueles que garantiram a formação de milhões de pessoas”, afirmou, defendendo a emenda das bancadas. “Ela traz justiça. Garante respeito e uma reposição de 6,27% para todos. Não com discriminação. Não com preconceito”, sustentou.
O deputado Jeferson Fernandes observou que, em vez de acompanharem o debate sobre o reajuste do Magistério, o governador e a secretária da Educação estavam, no mesmo horário, falando para empresários sobre o que vão fazer nos dois anos que restam no governo Leite. “Estão pintando outro mundo, ignorando o quanto é difícil a vida dentro da escola pública em todos os municípios gaúchos”. Jeferson observou que a base aliada, que tem maioria no Parlamento, é responsável pela aprovação do projeto do governo que acabou com o plano de carreira, assim como pela criação da parcela de irredutibilidade – que recolhe qualquer reposição –, pelo aumento da contribuição do IPE Saúde e por fazer com que os aposentados e aposentadas tenham voltado a pagar a previdência.