Licença Compensatória: Jeferson critica criação de mais um “penduricalho” ao subsídio da Magistratura

 

Mordomia, privilégio, imoralidade, corporativismo, estas foram as palavras utilizadas pelo deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) para denominar o que considera uma nova maneira que a Magistratura brasileira está encontrando para somar valores aos já suntuosos salários recebidos pela categoria. A manifestação do parlamentar, que ocorreu na sessão ordinária desta quinta-feira (13/02), referiu-se à Licença Compensatória, medida que visa beneficiar juízes com um dia de folga a cada 3 dias de trabalho, podendo ser convertida em dinheiro.

 

O parlamentar ressaltou que a Magistratura, com o aval do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, já aprovou a criação da Gratificação de Acervo, que acresce valores aos subsídios dos juízes em função do acúmulo de processos, e argumentou que o fato desses valores incidirem sobre o teto da categoria seria um dos motivadores da proposição desta nova vantagem. “O CNJ se comporta como um sindicato da categoria e quem paga a conta é a população. É justo que essas carreiras de estado recebam boas remunerações, em especial os servidores da base do Judiciário. Mas nada justifica estas vantagens que não se sustentam do ponto de vista legal e moral”, criticou.

 

Jeferson lembrou denúncia do Sindicato de Trabalhadores da Justiça Estadual – Sindijus, de que  um projeto de lei do Judiciário, vindo do Tribunal de Justiça do RS, deverá chegar ao Legislativo propondo a extinção de cargos de carreira em favor da criação de novos assessores para os magistrados, passando de 1 assessor, como é atualmente, para quatro. “A gente vê as mazelas da educação pública do RS, escolas sem ventiladores nestes calorões, professores ganhando uma miséria, funcionários terceirizados que sequer recebem os seus direitos. E na Magistratura temos a volta dos chamados penduricalhos”, lamentou. Ele lembrou ainda que, em 2008, a categoria reivindicou e conquistou a implementação de um subsídio base para por fim aos “penduricalhos”, como eram chamadas as benesses acrescidas ao salário de juízes e promotores.  “Pois, agora, a Magistratura começa a achar brechas para trazer de volta os penduricalhos e aumentar seus benefícios. Enquanto isso, servidores do magistério têm a parcela de redutibilidade que só diminui os já baixos salários”, comparou.

 

O deputado destacou também a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Flávio Dino, que tem contestado privilégios da Magistratura em nível nacional. “Dino é um ex-juiz, portanto, alguém da categoria, que não cedeu à tentação dessas vantagens. Ele está enfrentando este tema e a pressão corporativa com muita coragem”, elogiou.

 

Por fim, o petista reforçou que é favorável às lutas dos servidores da Justiça por melhores salários. “É justo que quem trabalha e carrega o piano no Judiciário tenha a recuperação de perdas salariais e seus direitos assegurados. Somos contrários à camada mais privilegiada acumular ainda mais vantagens. Todo respeito ao Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública. Mas, não aos privilégios!”, arrematou.