O atraso de salários, auxílio-saúde, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) de servidores e trabalhadores terceirizados da Educação marcaram as declarações de líderes da bancada do PT na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul desta quinta-feira (06/02). Os parlamentares chamaram a atenção para o calote do governo Leite e comprometeram-se a acionar os órgãos responsáveis pela apuração das denúncias.
A deputada Sofia Cavedon afirmou que vai denunciar o governo Eduardo Leite por apropriação indevida de recursos da Previdência. A parlamentar garantiu que vai acionar o Ministério Público Federal (MPF) para cobrar explicações sobre os atrasos nos pagamentos das contribuições dos trabalhadores da Educação. De acordo com Sofia, uma professora de Porto Alegre, que sofre de uma doença que a impede de trabalhar, está há cinco meses sem receber salário. “Ela não vai receber salário porque está dependendo de perícia”, destacou, acrescentando que o Estado não quitou as contribuições ao INSS devidas pelo Executivo gaúcho.
“São mais de 27 mil contratados e contratados temporários. Que vergonha, que improbidade administrativa. Vamos fazer denuncia no MPF, porque isso é apropriação indevida de recursos que são da previdência”, garantiu. Além do atraso no pagamento das contribuições do INSS, outra funcionária de uma escola informou que não há previsão de pagamento do PASEP — que é um benefício trabalhista destinado aos servidores públicos, assegurando o pagamento do abono salarial — no mês do seu aniversário.
“Este crime tem um nome: é apropriação indébita. Porque ao pagar os contratados e contratados temporários, o governador, a secretária da Educação, o secretário da Fazenda procedem o desconto do INSS, da previdência. O que tiver que ser descontado é descontado”, explicou a deputada. Outra questão que agrava a situação dos trabalhadores é o número reduzido de funcionários do Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador (DMEST). “São pouquíssimos servidores, demora para marcar perícia, não consegue validar laudos para a saúde, prejudica períodos de aposentadoria, acesso ao benefício ainda de quem tem licença prêmio a usufruir ou mesmo acesso ao INSS”, ressaltou Sofia.
“Essa é a perversidade da lógica do governo Leite, que mente que fez ajuste fiscal, que diz que o RS, sob a sua gestão, é um caso de amor, mas que desorganizou a previdência”. Para o deputado Halley Lino, não pagar os trabalhadores tornou-se a marca do governo Leite. Ele referiu-se ao fato de que quase 500 merendeiras terceirizadas não recebem sua remuneração desde novembro, assim como os trabalhadores do Tudo Fácil. “É uma marca triste porque, para nós deputados, que estamos dialogando com esses trabalhadores, nos resta a mobilização, a denúncia a via judicial, mas o problema todo está no fato de que não há uma resposta concreta por parte do governo Leite”.
O parlamentar salientou que os trabalhadores da educação, que ocuparam a Praça Matriz nesta quinta-feira, querem o reajuste do piso atrelado à carreira, de acordo com a lei federal do piso do magistério. “O governo Eduardo Leite precisa corrigir este projeto e a bancada do PT e do PCdoB apresentarão emendas para que a distorção cometida neste projeto não vá adiante”. Segundo o deputado, os 6,27% não chegarão no final da remuneração dos professores e professoras, por isso as bancadas apresentarão contribuições para “resgatar a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras da educação”.
Texto: Felipe Samuel (MTB 12.344) e Claiton Stumpf
Foto: Róger Vieira