Que o governo Leite não prioriza a educação, isso não é nenhuma novidade. Mas atrasar os salários de cerca de 400 merendeiras da rede estadual de ensino desde o mês de novembro já é uma atitude desumana. A bancada do PT na Assembleia Legislativa já efetuou inúmeras denúncias e pedidos de providências ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, mas Eduardo Leite cada vez respeita menos a necessidade de concursos públicos para essas categorias e agora também desrespeita o direito dos trabalhadores e trabalhadoras receberem pelo trabalho realizado.
As merendeiras eram contratadas por empresa terceirizada, que não efetuou o pagamento referente aos últimos dois meses de 2024, ao décimo terceiro e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As trabalhadoras que entraram em férias no dia 6 de janeiro também não receberam o valor referente ao repouso remunerado e aquelas que permaneceram em serviço dizem não ter recebido os valores referentes aos vales, que deveriam ter sido pagos anda no início de janeiro.
Embora as trabalhadoras com vencimentos não pagos serem contratadas de empresa terceirizada, em caso de inadimplência das obrigações trabalhistas pela empregadora, o Estado é responsável pelo pagamento. O dever de compensação do governo é previsto no Decreto nº 52.215/2014, que regulamenta os procedimentos a serem observados pela administração pública na contratação de serviços que envolvam fornecimento de mão de obra. “A situação absurda de trabalhadores e trabalhadoras que fazem a alimentação das nossas crianças e a limpeza das escolas não receberem salários é resultado da escolha política da terceirização e da privatização que é marca do governo Leite que não se importa com as pessoas que trabalham para a cidadania e que fazem as entregas que o estado tem de fazer”, avalia a deputada Sofia Cavedon.
A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) rescindiu o contrato com a empresa em dezembro. Até novembro de 2024 depositava os recursos para a empresa terceirizada, cabendo a esta repassar os valores às trabalhadoras, coisa que não foi concretizada. “Eduardo Leite não tem garantido o sustento dos trabalhadores. É uma situação que denuncia a política equivocada deste governo”, sentencia Sofia.
Somente no dia 9 de janeiro, ou seja, com três meses de atraso nos pagamentos, a Secretaria informou o início do processo administrativo para realizar os depósitos, sem informar qualquer data para os pagamentos de fato. O depósito para o Tribunal Regional do Trabalho referente aos pagamentos de dezembro, teria sido efetuado na última terça-feira. No entanto, até agora nenhum valor foi repassado aos trabalhadores e trabalhadoras. “Isso é inaceitável”, conclui Sofia.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Agência Brasil