O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), lançado pelo governo Lula para oferecer condições mais favoráveis para os estados quitarem seus débitos com a União, pode gerar um impacto de até R$ 105,9 bilhões em receita para os cofres públicos, de 2025 a 2029. A estimativa foi divulgada nesta semana pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. O montante se deve à redução da taxa de juros concedida pelo governo Lula a 25 estados devedores. Entre os maiores beneficiados está o Rio Grande do Sul, que pode receber R$ 13,662 bilhões até 2029. Atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
O Tesouro Nacional informou que os valores efetivos do impacto agregado só poderão ser estimados com precisão após cada um dos estados aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag). Pelo formato anterior, a dívida era corrigida pelo que fosse menor: a taxa básica de juros ou a inflação oficial mais 4% de juros ao ano. Com as mudanças, a dívida continuará sendo corrigida pela inflação, mas com juros adicionais menores, de até 2% ao ano, podendo chegar a zero.
Caso os estados transfiram ativos à União, com empresas estatais, eles poderiam até mesmo contar com um saldo positivo, recebendo R$ 5,5 bilhões do governo federal. Nesse caso, porém, teriam de entregar ativos com valores expressivos, de até R$ 160 bilhões, ao governo federal. No caso do Rio Grande do Sul, atingido recentemente por chuvas que devastaram uma grande parte do estado, a Lei do Propag manteve a suspensão dos pagamentos da dívida até 2027.
O líder da bancada do PT, deputado Miguel Rossetto, afirma que é preciso comemorar essa conquista extraordinária para o estado do Rio Grande do Sul a partir da iniciativa e liderança do presidente Lula, pois finalmente chegou-se a taxa de juros zero para uma dívida de mais de 20 anos. Conforme o deputado, desde que Fernando Henrique Cardoso e Antônio Britto firmaram acordo, em 1998, os juros praticados eram extorsivos e injustificáveis. “São mais de 20 anos de luta para retirar estes juros inaceitáveis e escandalosos que drenavam as receitas do RS. É preciso reconhecer e agradecer ao presidente Lula, pelo gesto estratégico e de grande importância”, disse.
O Propag zera a taxa de juros e a correção da dívida passa ser só pela inflação (IPCA). O acordo que Lula propôs é que este dinheiro que iria para Brasília fica nos estados. Parte dele para ser investido especialmente no ensino técnico e outra parte vai para um fundo dos estados para que os entes da federação repartam entre si e o Rio Grande do Sul também será beneficiado. “É uma conquista histórica que deve ser comemorada pelo povo gaúcho, pois finalmente entramos em um ciclo em que podemos pensar um novo ambiente para o desenvolvimento e novos investimentos no estado. Bom para o Rio Grande, bom para o Brasil”.
Veja os estados que mais serão beneficiados pelo Propag
(Valores em bilhões, até 2029, sem considerar a possível entrega de estatais)
SP – 37,941
RJ – 26,262
MG – 13,759
RS – 13,662
GO – 4,32
PR – 1,561
SC – 1,425
AL – 1,064
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Divulgação/Piratini