O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) lamentou que a imprensa gaúcha e o governo do Estado somente abordem os problemas da segurança pública do RS diante da ocorrência de tragédias como o assassinato de dois líderes de facções criminosas, que ocorreu na Penitenciária de Canoas – Pecan, no último final de semana. A manifestação ocorreu na tarde desta terça-feira (21/11), durante sessão plenária. “Precisou que houvesse dois assassinatos para que os holofotes fossem direcionados ao mais preocupante tema da segurança gaúcha, que é o sistema prisional”, observou.
O parlamentar lembrou que, já em julho deste ano, durante audiência pública da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, na qual apresentou o Relatório Final da Subcomissão do Sistema Prisional, não houve participação do governo do Estado, dos órgãos que tratam do sistema penal e socioeducativo e da Susepe. “Naquela oportunidade, os policiais penais estavam pedindo socorro, denunciando más condições de trabalho; e esse era um dos apontamentos que constavam no nosso Relatório, junto com o diagnóstico da situação do sistema carcerário e de várias sugestões de melhoramento do mesmo endereçadas ao governo e aos Poderes. Mas o governo optou por se omitir num caso tão grave”, lamentou Jeferson. Ele rememorou o falecido policial penal Luís Eduardo Felipetto, que se suicidou, deixando uma carta, endereçada aos colegas, na qual dizia que não queria que os demais servidores passassem pelo que ele passou durante atuação na Susepe.
Neste sentido, o petista salientou que, em 10 anos, a população prisional cresceu 45%, sem que houvesse avanço nas estruturas penitenciárias para comportar esse crescimento, tampouco no quadro funcional. “Pior: o que houve sim foi transferências das faccionados para penitenciárias que inicialmente deveriam ser centros de recuperação, e pelo interior do estado, o que foi aplaudido de pé pelas facções, já que ampliaram sua incidência nas cadeias”, criticou.
Jeferson criticou ainda o fato de o governo ter afastado a direção e servidores da Pecan após os assassinatos. “O governo segue ignorando que as causas do caos no sistema penitenciário são muito maiores do que a atuação dos policiais penais, que também estão em sofrimento”, ressaltou. Para o deputado, é fundamental que o secretário de Políticas Penais e Socioeducativas, o superintendente da Susepe e o vice-governador venham a público tratar da situação com responsabilidade “Queremos saber qual é o plano de enfrentamento dos problemas do sistema prisional? Quando o governo irá regulamentar a função de ‘policiais penais’? Quando serão chamados aprovados no concurso para policiais penais? Quando será feita a separação correta de presos a partir dos crimes cometidos?”, questionou.
Para o parlamentar, é inadmissível que 57% da população prisional esteja sem sentença. Ele observa que, ao invés de tratar o tema carcerário com robustez e coragem, há arrogância e inexperiência por parte do governo do estado e das direções da Susepe. “Eles afastam servidores, punem quem critica a gestão e geram o enorme assédio moral que denunciam os policiais penais a partir do Sindicato da categoria”, disse Jeferson. Ele lembrou que os problemas da gestão já vinham sendo apontados quando do lançamento do Relatório da Subcomissão do Sistema Prisional. “Nós já tínhamos avisado em julho: a bomba relógio do sistema carcerário estava para explodir”, frisou.
O petista também destacou a força das facções dentro e fora das penitenciárias, ao citar a manifestação de familiares de presos faccionados que chegaram a trancar ruas no perímetro do Palácio Piratini, no Centro Histórico de POA, sem que agentes da Brigada Militar ou da EPTC inibissem a ação. “Se nem as forças de segurança ousam enfrentar o poderio das facções, não serão projetos como este, protocolado em regime de urgência na Assembleia, que proíbe tomadas nas celas dos presos, que irá resolver o problema”, comparou, referindo-se a projeto de lei que compõe pacote de 35 projetos de segurança apresentado pelo Executivo. Jeferson também se referiu à presença de celulares nas cadeias. Ele observou que o uso desses aparelhos não é o único elemento que empodera os presos. “Na Pecan não tem sinal de celular, por isso, levaram os líderes de facções rivais para lá. Não bastasse a falta de inteligência de colocar presos faccionados nessa penitenciária, ainda colocaram em celas vizinhas. O resultado foi o duplo assassinato do final de semana”, exemplificou.
Por fim, como membro da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado – CSSPME do Legislativo, o deputado alertou para o fato de que a crise no sistema não acaba com as duas mortes na Pecan. “Nós temos a obrigação de chamar à Comissão o chefe da Casa Civil, o secretário do Sistema Prisional e Socioeducativo e a Susepe para que o governo assuma as rédeas e enfrente de fato esse problema. Os policiais penais estão pedindo socorro. Não me venham, portanto, com ações emergenciais e projetos imediatistas para uma uma questão tão ampla. Enfrentemos a questão com a seriedade que ela demanda”, concluiu Jeferson, que está reunindo as demais bancadas para viabilizar as convocações dos secretários e autoridades a prestarem esclarecimentos na CSSPME.
Texto: Andréa Farias- MTE 10967
Foto: Róger Vieira